O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) sobre as medidas adotadas para enfrentar os efeitos das apostas online na saúde mental da população.
O pedido destaca o crescimento do uso de plataformas digitais de jogos e apostas, muitas vezes impulsionado por publicidade intensa e influenciadores. Embora legalizadas em 2018, as apostas de quota fixa ficaram anos sem regulamentação, o que contribuiu para o aumento de transtornos relacionados ao vício em jogos.
Dados do Google Trends apontam aumento expressivo nas buscas por termos como “tigrinho”, “cassino online” e “apostas online”, com Mato Grosso do Sul entre os estados com maior interesse. Além dos impactos emocionais, há prejuízos econômicos: estima-se que as perdas já somem ao menos R$ 520 milhões na economia local.
O MPC-MS quer saber quais ações a SES-MS tem adotado para mitigar os efeitos do vício em jogos. Foram solicitadas informações sobre levantamentos realizados, previsão orçamentária para tratamento de pacientes, campanhas de conscientização, diagnósticos regionais e os indicadores usados para medir a eficácia dessas iniciativas.
Para o procurador de Contas Substituto Joder Bessa, autor da requisição, a atuação do órgão é essencial diante do cenário atual. “O crescimento descontrolado das apostas online está produzindo efeitos deletérios na saúde mental da população, especialmente entre os mais vulneráveis. Nosso papel, enquanto instituição de controle, é avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas pela gestão para enfrentar esse fenômeno. A saúde é um direito fundamental e as políticas públicas ao encargo do Estado precisam acompanhar essa nova realidade”, destaca.
A preocupação do MPC-MS segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas preventivas, como a proibição de propagandas voltadas a crianças e adolescentes e o bloqueio do uso do Bolsa Família em sites de apostas, até decisão final sobre o tema.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também realizou levantamento sobre os impactos das apostas online na saúde mental no âmbito do Ministério da Saúde, reforçando a necessidade de ações integradas entre União, estados e municípios.
