25 de maio de 2024
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Após dizer "não ter poder" Bolsonaro bloqueia orçamento secreto

Esquema criado no 1º ano da gestão Bolsonaro dará frutos por anos com acerto

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Ao longo desse ano de 2022, em campanha eleitoral, Jair Bolsonaro (PL) disse inúmeras vezes a bolsonaristas e a possíveis eleitores que "não tinha nada a ver" e que "não tinha poder" para barrar o Orçamento Secreto, esquema criado no 1º ano da gestão Bolsonaro. Contrariando as afirmações que fez, o chefe do Executivo mandou suspender na 4ª.feira (30.nov) o pagamento das emendas de relator — base do mecanismo — após seus aliados no Congresso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociarem alianças com o presidente eleito Lula (PL).

Estadão revelou que o Palácio do Planalto disse que não é para pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa Lira sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além disso, empurra para Lula o ônus de manter o esquema do toma lá, dá cá que condenou na campanha e liberar as verbas a partir de janeiro de 2023, se não quiser azedar sua relação com o Legislativo.

O argumento oficial utilizado pelo Planalto para o fechamento da fonte do orçamento secreto foi a falta de recursos para outras áreas, com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, em 2021, Bolsonaro alegou que a mídia inventou que ele teria um orçamento secreto. Na época, ele também fez referência a uma outra investigação sobre compra de leite condensado pelo Executivo.

"Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado, 3 milhões de latas. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí", disse.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto foi criado pelo presidente e repassou ao relator do Orçamento a decisão sobre qual deputado ou senador poderia definir o que fazer com recursos do caixa federal. Até mesmo pessoas sem mandato foram contempladas. Nos últimos anos, recursos foram distribuídos sem critérios técnicos e abasteceram prefeituras de aliados que compraram de tratores a caminhões de lixo, sem necessidade e a preços superfaturados.

Posteriormente, já em campanha eleitoral, Bolsonaro alegou que não tinha relação com o mecanismo e que teria vetado, alegando culpabilidade do Congresso Nacional. "Pelo amor de Deus, para com isso. Orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, depois derrubaram o veto. Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço desvetar", disse.

Entretanto, como mostrou o Estadão, essa alegação é falsa. A primeira tentativa de viabilizar o orçamento secreto foi realmente do Congresso e Bolsonaro a vetou. O presidente, porém, recuou do próprio veto logo depois e encaminhou para o Congresso o texto que criou o orçamento secreto. O projeto é assinado por Bolsonaro e a exposição de motivos que o justifica leva a assinatura do general Luiz Eduardo Ramos. Todo esse processo está documentado.

Em outubro deste ano, ao ser questionado pelo Estadão sobre ter recuado do veto ao orçamento secreto, o chefe do Executivo alegou que não tinha "nada a ver com esse orçamento secreto". Entretanto, vale ressaltar que o orçamento secreto foi gestado dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do então ministro da Secretaria de Governo, general Ramos, que, na época, era o responsável por fazer a ponte entre o governo e o Congresso.

Além disso, apesar de o presidente jogar a responsabilidade para o Congresso, todo o pagamento é controlado pelo governo, que escolhe quando pagar e qual parlamentar será beneficiado naquele momento, tanto que, agora, foi exatamente Bolsonaro quem bloqueou o pagamento de outros R$ 7,8 bilhões ainda previstos para este ano.

PT E O ORÇAMENTO SECRETO

Embora o Lula e o PT estejam negociando a manutenção das emendas de relator, o presidente eleito já condenou duramente o esquema, classificando-o como uma forma de "extorquir prefeitos e a população" e dizendo que o mecanismo "representa a submissão de Bolsonaro ao Congresso".

Agora, apesar das tratativas, Lula ainda conta com a decisão pendente do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá definir ou não a continuidade do mecanismo e o modelo de prestação de contas. Na prática, a ordem original da ministra Rosa Weber, que chegou a suspender o pagamento das emendas, não foi cumprida na íntegra pelo Congresso, e o tema está nas mãos do STF. A ordem de Rosa era a de dar total transparência ao processo.