O primeiro pedido de impeachment (impedimento) formalizado contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é de autoria de alguém muito conhecido em Mato Grosso do Sul. O mineiro Ângelo Marcos Arruda – arquiteto, urbanista, escritor, professor aposentado da Universidade Federal (UFMS), cantor e músico -, amparado no que reza o artigo 14, da Lei Federal n° 1.079/1950, solicitou terça-feira passada, 29, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a abertura de processo de apuração de crimes de responsabilidade praticados por Bolsonaro.
Arruda, 62, trocou Minas Gerais por Mato Grosso do Sul no inicio dos anos 1980. E anos em Campo Grande. Ex-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e ex-coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMS, com ativa presença em conselhos profissionais e culturais, atuando em movimentos políticos e populares com ênfase nas questões urbanas, ambientais, culturais e políticas afirmativas e democráticas. Mudou-se em 2017 para Florianópolis, aonde vive com a mulher, Aninha, no Bairro de Campeche.
Ele não esperou o resultado da reunião marcada para a próxima terça-feira, 6, quando os partidos de oposição ao Planalto e os parlamentares que discordam do “jeito Bolsonaro de governar” discutirão se ajuizam ou não um pedido de impeachment do presidente. Quando decidiu levar sua proposta adiante, já havia sentido o estímulo de alguns acenos semelhantes, entre os quais as insatisfações pontuais dos próprios aliados do presidente, como o próprio Rodrigo Maia, o governador de São Paulo, Dória Jr (PSDB) e o jurista Miguel Reale Jr. O artigo da lei que alicerçou o pedido de Arruda trata de oito crimes de responsabilidade do presidente da República. Segundo Arruda, Bolsonaro já cometeu ao menos cinco desses crimes.
REAÇÕES
O coro indignado e revoltoso dos brasileiros se amplia e vem ganhando adesões em todos os segmentos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois dos comentários ofensivos de Bolsonaro sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, acionou o STF. Na Câmara, a reunião de líderes na terça-feira já tem presença confirmada dos deputados Alessandro Molon (líder da Oposição), Jandira Feghali (líder da Minoria), Paulo Pimenta (PT), Tadeu Alencar (PSB ), Joenia Wapichana (Rede ), Daniel Almeida (PCdoB ), Ivan Valente (Psol) e André Figueiredo (PDT).
O ataque ao presidente da OAB, as tentativas de desqualificar os sistemas públicos de educação, ciência e pesquisa, as agressões depreciativas a governadores e ao Nordeste, a liberação em massa de agrotóxicos para comercialização, a intenção de escancarar as reservas indígenas à exploração mineral e as recorrentes apologias à violência estão entre os procedimentos que os parlamentares consideram inadequados e impróprios para quem ocupa o mais alto cargo púbico da Nação.
REALE JR
Um dos autores do texto que sustentou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Júnior reconhece que os desdobramentos políticos dos últimos anos não tiraram o país da crise. Para ele, o ex-presidente Michel Temer (MDB) se deixou dominar pela corrupção e Jair Bolsonaro está vivendo um "processo alucinatório", colocando a democracia brasileira em risco. Para Reale Júnior, o governo Bolsonaro vem atacando "todas as classes que representam uma capacidade crítica". O jurista chama isto de "fascismo cultural".
Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Reale Jr foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Entre decepcionado apreensivo, ele analisa o Brasil de Bolsonaro e sentencia, sem pestanejar: "Quem para e medita minimamente tem de ficar de olhos abertos para que não haja essa avalanche de destruição do pensamento". E ao contrário dos que sugerem Segundo Reale Jr, passou a hora de impeachment – o caso de Bolsonaro já é de interdição.
