O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem, 3ª.feira (8.jul.25) que a proposta do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pode arrecadar mais do que o necessário. Por isso, os deputados avaliam reduzir a alíquota mínima de quem tem alta renda.

Hoje, a equipe econômica quer cobrar pelo menos 10% de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. Mas, segundo Lira, o valor arrecadado com essa faixa superaria em bilhões a renúncia fiscal prevista para 2026.

O relator explicou que o impacto estimado com a nova faixa de isenção é de R$ 25,8 bilhões no próximo ano. Já a arrecadação projetada com a taxação da alta renda é de R$ 34 bilhões, o que abriria margem para ajustes.

“Se buscamos neutralidade para quem ganha até R$ 5 mil, vamos buscar uma alíquota que seja justa e eficaz”, disse Lira. Entre as opções em discussão está reduzir a cobrança mínima para 9% ou até 8%.

Além da alíquota, Lira confirmou que há conversas para, eventualmente, trocar a taxação sobre alta renda por uma cobrança sobre dividendos. O tema, no entanto, ainda não teve consenso entre os partidos.

O governo justifica a nova faixa de imposto como uma forma de equilibrar o sistema, já que 144 mil contribuintes com renda elevada pagam, em média, 2,5% de IR. Enquanto isso, assalariados de classe média chegam a pagar 10%.

Arthur Lira também foi questionado sobre a possibilidade de incluir o debate do IOF na proposta do Imposto de Renda. Ele disse que não descarta, mas vê dificuldade para avançar na medida provisória que o governo editou.

Segundo o deputado, o ambiente político não está favorável para discutir um tema complexo como o IOF. Ainda assim, líderes do PSD e do MDB defenderam que as medidas compensatórias para a derrubada do imposto entrem no novo texto.

Lira revelou que o relatório sobre o IR estava pronto desde 27 de junho, mas foi adiado a pedido do governo por causa do embate jurídico envolvendo o decreto que reajustava o IOF. O STF marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15.

Conforme o jornal O Estado de São Paulo, o impasse aconteceu depois que o Congresso derrubou o aumento do IOF editado pelo Executivo, que agora recorreu ao Supremo para reverter a decisão. Para o governo, o imposto ajudaria a fechar as contas do arcabouço fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a disputa política e disse que a briga “Fla x Flu” não interessa a ninguém. Para ele, é preciso responsabilidade de todos para garantir o ajuste fiscal sem sobrecarregar a população mais pobre.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou em audiência na Comissão Mista de Orçamento que 2026 será um ano desafiador. Mesmo assim, o governo garante compromisso com as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Com as discussões em aberto, Arthur Lira não confirmou se o relatório vai a votação ainda neste semestre. Segundo ele, tudo depende de conversas com líderes para garantir equilíbrio e justiça tributária no texto final.