O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta 3ª feira (25.nov.25) o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros dois réus acusados de liderar uma articulação para manter o ex-presidente no poder.
DECISÃO CONFIRMA SENTENÇAS
A determinação encerra um processo que se arrastou por cerca de oito meses. Bolsonaro tornou-se réu em março e foi considerado culpado em setembro. Com a nova decisão, ele, Alexandre Ramagem e Anderson Torres estão autorizados a iniciar o cumprimento das penas impostas pela Primeira Turma do STF.
Moraes registrou que os acórdãos publicados em 18 de novembro transitaram em julgado no dia 25, eliminando a possibilidade de novos recursos capazes de alterar o resultado.
PENAS APLICADAS AOS RÉUS
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por comandar uma organização criminosa com objetivo de impedir a posse do presidente Lula e atacar o Estado Democrático de Direito.
Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, também em regime fechado. Anderson Torres, por sua vez, deve cumprir 24 anos de prisão, igualmente em regime inicial fechado.
SEM CABIMENTO DE RECURSOS ADICIONAIS
As defesas ainda poderiam tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana. No entanto, esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento. Por isso, o STF concluiu que o recurso não é aplicável.
Além deles, também foram condenados outros ex-integrantes da cúpula militar e do governo: Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, este último delator e atualmente em prisão domiciliar.
BOLSONARO SEGUE EM PRISÃO PREVENTIVA
O ex-presidente permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão preventiva foi decretada após a PF apontar dois elementos: violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência do ex-presidente.
Na 2ª feira (24.nov.25), a Primeira Turma do STF manteve a prisão por unanimidade.
DEFESA ATRIBUI CRISE A MEDICAÇÃO
A defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente enfrentou episódios de “confusão mental e alucinações” causados por combinação de medicamentos e nega qualquer tentativa de fuga.
