A Câmara dos Deputados aprovou nesta 6ª feira (7.jul) o texto-base da reforma tributária, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). A matéria, que reformula a tributação sobre o consumo no país, vinha sendo discutida há 30 anos no Congresso Nacional, e era uma das maldições a serem cobatidas.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 382 votos a 118, com três abstenções. Por volta da 1h40 da manhã, ocorreu a aprovação da PEC em 2º turno, com 375 votos a favor e 113 contrários.
A medida desburocratiza trâmites principalmente para empresas de médio e pequeno porte, modernizando a máquina pública.
Mesmo sendo algo positivo para o país, o presidente Lula (PT), precisou fazer um esforço monumental, tendo que reservar R$ 5,4 bilhões do Orçamento na 4ª feira (5.jul) para empenho de emendas de congressistas. É por meio de emendas que os congressistas conseguem "fazer vereadores e prefeitos" no ano que vem.
Além disso, para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas alterações em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Outro que defendeu a reforma foi o presidente da Casa de leis Federal, Arthur Lira. Nesta noite, o presidente brasileiro foi pessoalmente agradecer o trabalho do pepista em prol do país.Veja:
Me encontrei com o presidente da Câmara, @ArthurLira_, e representantes dos deputados no final desta tarde de sexta, para agradecer pelas importantes votações da semana. Projetos importantes não para mim ou para o governo, mas para o Brasil.
— Lula (@LulaOficial) July 7, 2023
: Cláudio Kbene pic.twitter.com/XGYK1AQuHr
DEPUTADOS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL
A maioria dos deputados federais sul-mato-grossenses votaram a favor do país, menos os radicais de extrema direita que submissos a Jair Bolsonaro (PL), foram contra a reforma tributária.
Veja votaram os deputados de MS em cada turno:
Placar do 1º turno
- Beto Pereira (PSDB) – Sim
- Camila Jara (PT) – Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB) – Sim
- Dr. Luiz Ovando (PP) – Não
- Geraldo Resende (PSDB) – Sim
- Marcos Pollon (PL) – Não
- Rodolfo Nogueira (PL) – Não
- Vander Loubet (PT) – Sim
Placar do 2º turno
- Beto Pereira (PSDB) - Ausente
- Camila Jara (PT) - Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB) - Sim
- Dr. Luiz Ovando (PP) - Não
- Geraldo Resende (PSDB) - Sim
- Marcos Pollon (PL) - Não
- Rodolfo Nogueira (PL) - Não
- Vander Loubet (PT) – Sim
O QUE É A REFORMA PROPOSTA
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o 'imposto do pecado'.
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
FORA DO JOGO
Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi à tribuna da Casa. Discursou por 5min45s. Criticou indiretamente Bolsonaro que estava fazendo politicagem nos bastidores para que a a reforma tributária não fosse aprovada. Bolsonaro não quer que se bem-sucedida, a medida econômica administrativa fique como algo positivo conquistado no governo petista.
Lira, em discurso, alertou que as eleições acabaram e que quem venceu está no poder, e que os deputados deveriam votar em prol do bem do Brasil.
“As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no poder – lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial“, disse sem citar o nome de Bolsonaro. “Deixemos as urnas de lado. Voltemos nossos olhos para o povo brasileiro. Reforma tributária não é joguete político! Reforma tributária não é instrumento de barganha política!”, observou. Leia a íntegra do discurso de Lira:
