21 de junho de 2021
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Câmara derruba todos os vetos do executivo e aprova 3 projetos

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A sessão de hoje na Câmara Municipal mostrou que a base do prefeito Gilmar Olarte (PP) está se enfraquecendo na mesma proporção que cresce o número de independentes, ou seja, aqueles que votam de acordo com suas convicções. De forma clara, os vereadores se posicionam contra as ações, ou falta delas, de alguns dos secretários, mais especificamente a diretora-presidente da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), ex-vereadora Juliana Zorzo (PSC), e do secretário da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Valtemir Alves de Brito, o Caco, que segundo os vereadores, não tem atuado com a devida e esperada competência.

O primeiro veto em discussão foi o do Projeto de Lei nº 7.758/14, de autoria da vereadora Thais Helena (PT) que autoriza a prefeitura a instituir a jornada de 30 horas semanais, ou 6 horas diárias, aos profissionais psicólogos, conforme orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, o veto foi derrubado. Por ser um projeto autorizativo, é necessário que os psicólogos se empenhem junto ao Executivo municipal para que seja aplicado.

O Projeto de Lei nº 7.797/14, foi o segundo veto colocado em pauta. De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), assegura às travestis e transexuais o direito à identificação pelo nome social em documentos de prestações de serviços quando atendidas em órgãos da administração pública. O nome social é a identidade escolhida por aqueles que não se sentem à vontade com o nome e o gênero registrados no nascimento. O veto do executivo teve cinco votos favoráveis (Herculano Borges – SD, Magali Picarelli –PMDB, Flávio César – PTdoB, Gilmar da Cruz – PRB, e Alceu Bueno – PSL) contra 19 pela derrubada.

Os vereadores favoráveis ao veto justificaram sua posição em função de sua atuação religiosa e em função de seu universo de eleitores. Herculano Borges também entendeu que há inconstitucionalidade no projeto, ainda que tenha passado pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação).

Em sua justificativa de voto, o vereador Eduardo Romero (PTdoB), nominou os diversos vereadores pelos seus nomes e nomes sociais, Chocolate (PP), Cazuza (PP), Saci (PRTB), Coringa (PSD), Vanderlei Cabeludo (PMDB)

Demais vetos

Foram votados mais 46 vetos, sendo que 37 deles eram referentes ao Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Os 37 vetos parciais referentes aos Projetos do Prodes, de autoria do poder executivo, foram todos mantidos pelos vereadores. As emendas vetadas dos Projetos serão retiradas do texto formal da lei.

Projetos

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.439/15, de autoria do vereador Paulo Pedra, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS, ao Sr. Divaldo Pereira Franco.

Ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Resolução n° 275/15, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a data de 10/03/15 para a realização de Sessão Itinerante da Câmara Municipal no Centro Comercial do Oeste em parceria com a Associação dos Lojistas do local.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 7.958/15, de autoria dos vereadores Otávio Trad, Alceu Bueno, Coringa e Herculano Borges, que autoriza o Poder Executivo a repassar anualmente recursos aos clubes de Campo Grande que estiverem na série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol.