Com os votos de dois senadores bolsonaristas de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD), o Senado aprovou, quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 2.162/2023. A dupla de Mato Grosso do Sul deu dois dos 48 votos capazes de reduzir em grande escala as sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF) aos golpistas que depredaram Brasília no dia 08 de janeiro de 2023, com os objetivos de provocar uma intervenção militar e de derrubar o presidente Lula (PT), eleito democraticamente.

Tereza Cristina e Nelsinho Trad — pré-candidato à reeleição — exibem com frequência a vocação e o apoio às tentativas dos bolsonaristas para golpear a democracia e impedir que Lula governe. Eles já haviam atacado o STF por causa das condenações dos réus do 08 de janeiro, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu companheiro de chapa, o general Braga Neto (PL). A sentença de Bolsonaro foi de 27 anos e três meses, e a de Braga Neto, 26 anos.

Foram presos durante o vandalismo em Brasília 1.400 pessoas, das quais, até agosto, o STF havia responsabilizado 1.190, com 638 condenadas e outras 552 que admitiram crimes de menor gravidade e fizeram acordo com a Justiça. As que continuam presas são 141. A PL que propôs anistia para esse contingente é específica aos fatos enquadrados como tentativa de golpe e não se estende a outros criminosos, como chegou a ser interpretado. Isto demonstra também que o foco dos “anistiadores” é perdoar os golpistas e livrar Bolsonaro de penas maiores.

PUNHALADA — Para o advogado e ex-deputado federal Fábio Trad (PT), a democracia brasileira foi apunhalada pelo Senado. “Cuspiu no rosto da nossa Constituição Federal. Democracia não tem preço. Democracia é valor”, enfatiza. Ele observa que o povo foi às ruas para defender a punição dos golpistas que tentaram matar Lula e a democracia. “O mínimo que se espera do governo Lula é que sepulte este projeto golpista. Fomos às ruas para protestar contra essa infâmia. Não é um favor que se pede. É um direito de cidadania e um dever ético e político dos democratas autênticos.”

Fábio se diz confiante em um desdobramento favorável à expectativa democrática, apesar de a população ter sido passada para trás. “Até o relator Alessandro Vieira votou com os golpistas depois das manifestações contra o projeto. Vamos aguardar o STF”, opina. “Eu creio que o presidente Lula vá vetar, mas o Congresso pode derrubar o veto. Eu sugeriria que, entre o veto presidencial e a votação do veto, houvesse uma outra onda de manifestação popular pelo Brasil”, propõe.

Segundo o ex-deputado, um dos impactos da decisão congressual é a desconfiança. “O que aconteceu no Senado instalou em nós, que vivemos na planície, uma profunda sensação de desconfiança. Mas vamos aguardar a reação do governo. Pela forma e conteúdo da reação, saberemos como agir. E a intuição do povo é um termômetro, e eu ainda tenho esperanças.” Esta avaliação é compartilhada pelo deputado federal Vander Loubet (PT). Ele ressalta que um profundo golpe foi dado contra a sociedade:

“O Brasil está a todo tempo clamando pela democracia; este é um pensamento majoritário e deve sufocar as manobras golpistas”, assinala. “Não existe dosimetria. O projeto aprovado é uma anistia, uma espécie de pedido de perdão que o País, por meio da casa congressual, pela maioria do Senado, está pedindo a quem colaborou com a tentativa de golpe de Estado e de derrubada do regime democrático.”