26 de outubro de 2020
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REMOTA

Decreto de calamidade pública é aprovado em sessão histórica

Foi a primeira vez, em 196 anos de história, que a Casa de Leis Federal realiza uma sessão remota, por meio do uso da tecnologia

O Senado Federal aprovou em sessão virtual, por voltas das 11h desta sexta-feira (20.março), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020 que trata do estado de calamidade pública em razão da pandemia global causada pelo coronavírus. O decreto passa a valer imediatamente, já que não precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), senadores Prisco Bezerra (PDT-CE) e Nelsinho Trad (PSD-MS), são algumas das figuras políticas identificados com a presença do COVID-19 no organismo.

A sessão de hoje, foi a primeira em 196 anos de história da Casa a ser realizada por meio do uso da tecnologia. O decreto foi aprovado com unanimidade, com 74 votos, apenas o presidente da sessão, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), 1º vice-presidente do Senado, não votou, pois ele conduziu a plenária.

O decreto de calamidade pública, já havia sido votado e aprovado na quarta-feira (18.março) na Câmara dos Deputados. A medida permite que o governo federal, além de estados e municípios, ultrapasse os gastos previstos na lei orçamentária para investir no controle da transmissão da pandemia e reduzir os impactos dela na economia e na população em geral. Esta é a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. 

O ministério da Saúde tornou públicos os números de seis mortes, 621 casos confirmados, até ontem, quinta-feira (19.março).