O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, publicou na 4ª feira (16.jul.25) um vídeo no perfil oficial da Fiems em que se diz "preocupado" com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu trechos de um decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A íntegra da decisão do Ministro.
O decreto, contestado por parlamentares de extrema direita e direita e derrubado pelo Congresso Nacional, volta a valer após decisão do STF e afeta exclusivamente operações financeiras de grande porte – ou seja, a camada mais super-rica da população.
Apesar disso, Longen tratou o tema como uma possível ameaça à economia e à separação entre os poderes. “A medida havia sido derrubada pelo Congresso Nacional, mas voltou a valer após decisão proferida na última quarta-feira (16/07). A Fiems acompanha o tema com atenção por seus possíveis impactos sobre a atividade econômica e o setor produtivo”, disse.
A fala, no entanto, evita mencionar que a taxação incide na verdade sobre operações financeiras que, na prática, não fazem parte do cotidiano da indústria tradicional ou das micro e pequenas empresas – muito menos da maioria dos brasileiros. O foco do decreto está em cobrar quem movimenta grandes fortunas no mercado financeiro, com incidência sobre empréstimos, câmbio, seguros e investimentos de alto valor, que atualmente pagam valores irrisórios em relação aos trabalhadores.
No vídeo, Longen seguiu: “Não foi surpresa, né, a decisão do Supremo Tribunal Federal. Até porque, é, no entendimento jurídico, era essa a posição, né, que eu acreditava que viesse do Supremo Tribunal Federal. Agora o que me preocupou, é, foi que a decisão foi do Congresso Nacional. É, são duas coisas é, bem distintas, né?”, argumentou ele.
O presidente da Fiems ainda demonstrou desconforto com o que chamou de uma “inversão de poderes”: “Eu acho que o Brasil passa aí, é, por um momento delicado, né, nas discussões dos poderes. É isso que me chama atenção. Uma decisão muito forte do Congresso Nacional em derrubar um decreto presidencial e o Supremo Tribunal Federal validar, né, o decreto do presidente inutilizando, né, a força do Congresso Nacional. E para mim é muito preocupante essa posição né, de que o Supremo Tribunal Federal julgue as ações de outro poder no Congresso Nacional", disparou. Essa narrativa tem sido o mecanismo da extrema direita, há mais de uma década, para reduzir direitos e proteger os milionários. Assista:
FALTA CONTEXTO, E SOBRAM INTERESSES
O que Longen apresenta como uma crise institucional é, na verdade, um processo previsto em qualquer regime democrático: o embate entre poderes com base na legalidade. O STF, neste caso, restabeleceu a validade de um decreto presidencial cuja constitucionalidade foi questionada no Congresso. A decisão seguiu rito legal.
Especialistas em tributação consultados pela reportagem lembram que o aumento do IOF atinge basicamente grandes transações, com impacto quase nulo para a economia produtiva em escala local ou regional. A taxação adicional, na prática, recai sobre milionários e grandes investidores.
A declaração de Longen, porém, parece defender esse público, em nome de um “setor produtivo” que ele não especifica – mas do qual ele faz parte. Não há uma palavra sequer sobre os impactos sociais da renúncia fiscal que beneficiava os mais ricos, tampouco uma menção ao desequilíbrio estrutural da carga tributária no Brasil, que pesa mais sobre consumo do que sobre patrimônio.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
A reação de Longen segue uma tendência já conhecida entre lideranças empresariais alinhadas a extrema direira que resistem a medidas que toquem em privilégios históricos da elite econômica. Quando o Estado tenta corrigir distorções gritantes, como a baixa tributação sobre lucros, dividendos e aplicações financeiras de alto valor, o discurso da “insegurança jurídica” e da “ameaça à estabilidade institucional” logo entra em cena.
O STF, goste-se ou não, não retirou nenhum centavo do bolso da classe média ou do setor produtivo real. A medida afeta quem tem margem de sobra – e quem, historicamente, tem contribuído menos do que deveria.
O QUE É PROPOSTO?
De acordo com a decisão judicial do Ministro Alexandre de Moraes, a proposta do governo, implementada por meio de decretos presidenciais, consiste em uma série de alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os objetivos declarados dessas mudanças são promover a "padronização normativa, simplificação operacional e maior neutralidade tributária". As alterações abrangem diversas áreas, incluindo o mercado de crédito, operações de câmbio, seguros e investimentos em títulos e valores mobiliários.
A percepção de que a medida afeta principalmente os mais ricos decorre de duas mudanças específicas destinadas a coibir o planejamento tributário. A primeira é a alteração no IOF-Seguro, que incide sobre planos de previdência como o VGBL. Segundo o governo, a medida visa tributar "planejamentos tributários agressivos que buscam elidir a incidência do imposto de transmissão de recursos entre sucessores", uma estratégia de planejamento sucessório mais comum entre indivíduos com grande patrimônio. A segunda é a criação do
IOF sobre Títulos e Valores Mobiliários (IOF-TVM) aplicado a Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), com o objetivo de "desestimular o crescente uso de FDICS por motivação tributária", um veículo de investimento sofisticado e frequentemente utilizado por grandes investidores.
