29 de março de 2024
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MPE/MS firma parceria com TEC/MS para investigar desvios de recursos citados na Lama Asfáltica

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Em reunião ocorrida na última segunda-feira (10), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul firmou parceria com o Tribunal de Contas de MS (TCE/MS) para que o órgão repasse informações técnicas sobre os procedimentos relacionados à operação Lama Asfáltica e desvios de recursos públicos no âmbito do Estado.

Segundo a assessoria do MPE, o acordo foi feito entre o Procurador –Geral de Justiça do Estado, Humberto de Mato Brittes, e do Procurador- Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar Passos com o presidente do TCE, Conselheiro Waldir Neves.

Para atuar em procedimentos em tramitação na 29ª Promotoria de Justiça da referida Comarca, o MPE criou uma força tarefa integrada por Promotores de Justiça da Capital. A iniciativa, conforme informações da assessoria,  é para desempenhar ação em processos que forem instaurados, em função de fatos mencionados na operação Lama Asfáltica.

A operação foi desencadeada no dia 9 de julho durante ação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal em cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos em residências e empresa dos envolvidos em esquema de fraudes e licitações referentes a obras públicas em Mato Grosso do Sul.