O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresentou sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo. 

Em Campo Grande, durante sessão na Câmara de Vereadores, a bancada petista comentou sobre a crise existencial que o Partido dos Trabalhadores passa, após a reprovação do TCU em relação às contas do governo Dilma Rousseff. Thais Helena (PT) acredita que existe risco num processo de impeachment, mas analisa as legalidades do processo. “Nós vemos uma crise administrativa, econômica e política, tanto no mundo quanto no Brasil e também em Campo Grande. É um desgaste muito grande que vem acontecendo, tenho certeza que o Congresso irá analisar com calma essas contas. O Governo com seus técnicos analisaram que não houve nenhum prejuízo e nenhuma ilegalidade cometida e essas análises devem ser entregues aos deputados federais e senadores. O TCU está fazendo seu trabalho de fiscalização, agora cabe analisar as contas e votar sobre essa questão. Existe um risco de impeachment tem, mas não vejo a legalidade desse pedido pelas contas da presidenta serem de 2014, não de agora, no seu segundo mandato”, diz a vereadora.  

Já o vereador Alex do PT, afirmou que essa situação já era esperada e que é um momento de reflexão e ações para que o partido se sobressaia diante da crise política e econômica do país. “Infelizmente as cortes estão se movimentando e estão contagiados pelo clima da política. Foi muito estranho o relator Augusto Nardes ter adiantado o voto, se reunindo com os opositores da Dilma, que desde o início pediram seu afastamento, então tudo isso tem um viés de natureza política. Com certeza a Dilma vai sair dessa situação, o remédio amargo está apenas sendo receitado a ela para atingi-la e isso é de extremo caráter político. Vamos questionar a legalidade dessa medida, é um momento grave, que o partido deve ter total atenção nesse momento”, destacou Alex. 

Questionamento
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) afirmou que a palavra final do Congresso Nacional sobre as contas do Governo Dilma será analisada somente em 2016.