19 de maio de 2024
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ELEIÇÕES 2022

PF inicia prisões do orçamento secreto, criado no governo Bolsonaro

Irmãos são acusados de liderar esquema desde que Bolsonaro entrou no governo, em 2018; Operação investiga desvio de R$ 69 milhões do SUS no Maranhão

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Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam na sexta-feira (14.out.22), em caráter temporário, os empresários maranhenses Roberto e Renato Rodrigues de Lima, irmãos e donos da empresa RR de Lima, suspeita de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público destinado à saúde, por meio de emendas parlamentares via 'orçamento secreto'.

O esquema apelidado de 'orçamento secreto' é um mecanismo criado no governo de Jair Bolsonaro (PL), para barganhar votos de senadores e deputados ligados ao centrão, grupo de partidos liderado pelo PP de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

Por meio das emendas "RP9", eles, "legalmente", liberam recursos sem transparência e sem controle, fazendo o dinheiro cair em qualquer lugar sem que haja rastreamento do mesmo.

A operação, chamada de Quebra Ossos, faz referência a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarapé Grande.

A RR de Lima tem contratos com várias cidades maranhenses, onde também foram inseridos dados superestimados de atendimentos.

Os Lima, foram detidos em Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, cidades vizinhas do interior do Maranhão.

Além dos mandados de prisão temporária, os policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Bacabal (MA).

A operação contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) e atingiu, inicialmente, três municípios maranhenses: Caxias, Igarapé Grande e Timon, e dois piauienses: Parnaíba e Teresina.

Conforme a Piauí, além da empresa dos irmãos, estão na mira da PF: Dimensão Distribuidora de Medicamentos, a Omega Distribuidora de Medicamentos e a Central de Laudos e Serviços LTDA.

O ESQUEMA 

O esquema era operado da seguinte maneira: os investigados forneciam informações falsas ao SUS, contabilizando atendimentos médicos que os serviços públicos das prefeituras com quem mantinham contrato nunca realizaram. O objetivo seria justificar a quantia em dinheiro que parlamentares destinavam a essas prefeituras por meio das emendas do relator-geral do Orçamento. Nessa modalidade, o nome do deputado ou senador que propõe ao relator-geral destinar dinheiro público ao município ou estado fica oculto, gerando o que passou a ser conhecido como orçamento secreto.

EXTERNOS CAMUFLAM POLÍTICOS

O relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), repassou R$ 9,2 milhões na área da saúde para Igarapé Grande. Desse total, ao menos 4,4 milhões já caíram nos cofres do município.

Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de R$ 69 milhões em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão. Esse valor refere-se a apenas este ano, diz revista Piauí. Eis a planilha:  

Do montante solicitado, o relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ) encaminhou ao Executivo a indicação para o repasse de 36,3 milhões.

Sem mandato, Roberto de Lima é um dos 'usuários externos' que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações.

Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de ‘usuários externos’, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicitação é feita por esse ‘usuário', e o nome do parlamentar continua em segredo.

AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO 

Em um trecho da decisão da Justiça Federal no Maranhão que autorizou a operação da PF, o juiz federal substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior qualifica o orçamento secreto como “famigerado”. “[A Polícia Federal] Argumenta, em síntese, que, no âmbito do município de Igarapé Grande/MA, os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’ (emendas RP 9), desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”, diz trecho da decisão.

O MPF solicitou, ao todo, a instauração de 28 inquéritos policiais. É provável que a operação Quebra Ossos, em Igarapé Grande, seja só a primeira a colocar a PF nas ruas contra fraudes envolvendo o Orçamento Secreto.

CAMPEÃ EM RADIOGRAFIAS

De acordo com a PF, investigações preliminares indicam que a prefeitura de Igarapé Grande informou ao Ministério da Saúde que, em 2020, foram realizadas na cidade, que tem menos de 11,5 mil habitantes, mais de 12,7 mil radiografias de dedo – o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Assim, os envolvidos teriam desviado cerca de R$ 7 milhões dos cofres públicos.

A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inacia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. O prefeito de Igarapé Grande é Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT.

Com base nessa informação, em 2021, o valor máximo de verbas públicas que parlamentares poderiam destinar ao custeio das ações da área da saúde desenvolvidas pelo município aumentou. Além disso, a PF diz ter encontrado indícios de que contratos firmados pela prefeitura foram fraudados para permitir o desvio de parte do dinheiro público recebido por meio das emendas parlamentares.

O QUE DIZ A PF

Sem citar nomes, a PF informou, em nota, que o alvo das prisões temporárias – os irmãos Lima – são suspeitos de reproduzir a prática em vários municípios maranhenses que os contrataram desde 2018, concomitante com o início do governo bolsonarista. Uma pesquisa na internet revela que a RR de Lima firmou contratos com várias prefeituras nos últimos anos.

“As empresas investigadas ocupam posições de destaque no ranking das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos”, acrescentou a Superintendência da PF no Maranhão, na mesma nota.

Além das prisões temporárias e da coleta de documentos e outros elementos que ajudem a esclarecer as suspeitas das autoridades, um servidor público responsável por parte dos contratos investigados foi cautelarmente afastado do cargo, e as empresas investigadas estão impedidas de participar de licitações ou fechar novos contratos com entes públicos até que tudo seja esclarecido.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude em licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em julho deste ano, a Operação Odoacro, também da Polícia Federal, prendeu temporariamente o empresário Eduardo José Barros, sócio de uma construtora que executava serviços para a Codevasf no Maranhão. Um mês depois, em agosto, a Operação Beco da Pecúnia prendeu Gilberto Gonçalves (PP), prefeito afastado de Rio Largo, em Alagoas, por suspeitas de desvio de verbas do orçamento secreto destinadas ao Fundo Municipal de Saúde da cidade.

O QUE É ORÇAMENTO SECRETO?

O orçamento secreto foi criado para garantir ao presidente Bolsonaro apoio do Congresso. Em troca, o governo Bolsonaro direciona verbas públicas para deputados e senadores aliados, que nem precisam se identificar para conseguir o dinheiro. Todas as emendas pedindo liberação de recursos são assinadas pelo relator do orçamento, ninguém sabe que deputado ou senador pediu nem como o dinheiro foi gasto.

FONTE: *Com Revista Piauí