12 de junho de 2021
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Reforma Política

Reinaldo defende fim da reeleição e redução de partidos

Atualmente, existem hoje no Brasil, 32 partidos políticos registrados no TSE

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O governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu em agenda pública ontem, na Abertura do Fórum de Esporte e Lazer o fim da reeleição e a redução do número de partidos políticos.

“É inconcebível viver com mais de 30 partidos nesse país e também sou a favor do fim da reeleição”, afirmou. Azambuja acredita que a reforma política que está sendo analisado, deve contemplar esses dois pontos para a reformulação de uma nova política no país.

Atualmente, existem hoje no Brasil, 32 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A reforma política é o nome dado ao conjunto de propostas de EC (Emendas Constitucionais), à legislação eleitoral, e tem como objetivo tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.

Em outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT), admitiu que a consulta popular para dar início à reforma política no país deve ser via referendo. A discussão está no Congresso há mais de 20 anos e tem ganhado força nos dois últimos anos.

Conheça os temas da reforma política:

Financiamento de campanha

Na atual conjuntura, as campanhas políticas têm financiamento privado. Para os críticos, esse modelo leva os políticos a criarem vínculos com as empresas que os financiaram, o que tende a provocar o favorecimento de tais empresas durante o governo do eleito. Com o financiamento público, o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados, sendo ilegal a captação de empresas. Em sua campanha, Dilma defendeu o fim do financiamento empresarial nas eleições – apenas pessoas físicas poderiam repassar dinheiro às candidaturas. A oposição e o aliado PMDB são contrários ao financiamento público.

Sistema eleitoral

A presidente Dilma defende a eleição de deputados em dois turnos. O eleitor votaria na lista fechada de um partido e depois escolheria um nome dessa relação. O PMDB defende o voto majoritário para a Câmara, o chamado “distritão”, onde os mais votados seriam eleitos. Mas o PSDB quer o sistema do voto distrital misto, quando o eleitor vota em um partido e num candidato de seu distrito – os defensores desse modelo acreditam que os custos de campanha seriam reduzidos e que os eleitores ficariam mais próximos de seus candidatos.

Paridade de gênero

 Dilma defende o mesmo número de candidatos de cada sexo. A Coalizão pela Reforma Política pede ainda incentivos à representação das minorias (negros, índios etc), como estímulo econômico a partidos que incluam representantes das minorias em suas chapas.

Coligações partidárias

Hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). Porém, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes nos planos federal e estadual. As coligações permitem ainda que deputados da mesma aliança sejam eleitos na esteira de outros bem-votados.

Reeleição

A reeleição passou a ser combatida durante a campanha eleitoral pelos candidatos Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), que defenderam um mandato único de cinco anos. Um grupo de trabalho criado na Câmara para elaborar uma proposta de reforma política propôs o fim da reeleição com mandato de quatro anos. Em entrevista durante a campanha, Dilma disse que "não há governo efetivo em quatro anos" e pediu uma discussão clara sobre o mandato de cinco anos. 

Suplência no Senado

Na reforma, os senadores são eleitos por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas. A reforma política, então, discutiria a manutenção ou não da suplência no Senado.