02 de maro de 2021
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Ministra do STF nega habeas corpus a Delcídio e referenda decisão de Teori Zavascki

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A ministra Rosa Weber do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de habes corpus ao senador Delcídio do Amaral que havia sido protocolado na suprema corte nesta segunda-feira (30). A decisão sobre pedido de habeas corpus 131839 foi publicada no site do STF no mesmo dia em que pedido chegou às mãos da ministra. 

No pedido, a defesa alega ilegalidade da prisão preventiva do senador "[...]dada a falta de fundamentação idônea da decisão." A defesa sustenta ainda a : "[...]inexistência de crime inafiançável que autorize a constrição cautelar [...]" de Delcídio e pede que em medida liminar e no mérito que prisão do senador seja revogada e que outras medidas cautelares diversas da prisão sejam adotadas.

Porém, segundo relatório da ministra Rosa Weber, o pedido de habeas corpus não se sustenta e "[...]esbarra na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [...]", uma vez conforme cita ministra em relatório onde nega pedido do senador, a jurisprudência do Supremo é clara ao determinar que não cabe habeas corpus contra decisão proferida por qualquer umas das Turmas do STF, que não se sujeitam à jurisdição do Plenário, pois quando julgam matéria de sua competência, representam o Supremo Tribunal Federal. Ainda de acordo com ministra, a decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou prisão preventiva do senador, foi referendada pela 2ª Turma do STF por unanimidade.

Nesta terça-feira (1), o assessor do senador Delcídio, Eduardo Marzagão, garantiu em entrevista à imprensa que senador não cogita fazer acordo de delação premiada. Segundo assessor, nem a família nem advogados de defesa discutem questão. Ainda de acordo com assessor, defesa e Delcídio deve apresentar esta semana pedido de relaxamento de prisão. Isso deve ser feito após novo depoimento do senador, o que deve acontecer ainda esta semana. 

O senador foi preso no dia 25 de novembro deste ano pela Polícia Federal, em Brasília. Delcídio é suspeito de atrapalhar investigações da Lava Jato e também articular esquema de fuga do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. 

Pedido de Inquérito 

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta segunda-feira (30) ao STF autorização para abertura de dois inquéritos na Operação Lava para investigar senador Delcídio do Amaral, presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Os pedidos são baseados em informações sigilosas obtidas por meio de delações premidas. 

Caso STF autorize abertura de inquéritos, o número de investigados na Lava Jato sobe para 68 (23 deputados, 14 senadores, 1 ministro de Estado e 1 ministro do Tribunal de Contas da União). Atualmente, existem 31 inquéritos em andamento da Lava Jato e quatro pendentes. Além dos dois solicitados nesta segunda-feira (30), há dois pedidos para investigar senador Fernando Collor de Mello (PTB).