07 de dezembro de 2025
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VÍDEO

Advogada denuncia "apologia à tortura" em vídeo de formação da PMMS

Conteúdo compartilhado nas redes sociais exige apuração do Estado

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Um vídeo divulgado nesta 6ª feira (1º.ago.25) nas redes sociais gerou forte repercussão ao mostrar gritos de guerra, com conteúdo violento, entoados por integrantes de uma turma do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Nas imagens, é possível ouvir frases como: “Bate na cara, espanca até matar, arranca a cabeça e traz ela para cá” e “O interrogatório é muito fácil de fazer. Eu pego o vagabundo e bato nele até morrer”.

A gravação foi compartilhada por Giselle Marques, que é pós-doutora em Meio Ambiente, doutora em Direito, professora universitária e advogada, que classificou o episódio como “apologia ao crime de tortura institucionalizada”.

Em tom de apelo ao governador Eduardo Riedel (PSDB), ela cobrou explicações. “Peço a vossa excelência que adote providências enérgicas contra os responsáveis por essa atrocidade.”

Giselle também se ofereceu para ministrar, de forma gratuita, aulas de direitos humanos aos alunos envolvidos, destacando que é fundamental que os futuros policiais entendam que sua missão é proteger a população e não praticar violência.

 

A divulgação do vídeo provocou reação imediata. Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que a gravação mostra uma manifestação isolada e não representa o padrão de formação da corporação. O Executivo determinou abertura de apuração e promete aplicar sanções.

A Defensoria Pública do Estado também se manifestou, considerando que o conteúdo divulgado é incompatível com a missão constitucional da Polícia Militar e fere princípios fundamentais como a integridade física, moral e o devido processo legal. De forma indireta, a instituição ressaltou que discursos que naturalizam a violência policial contribuem para a perpetuação de abusos e violações de direitos.

A seguir, as notas oficiais divulgadas pelas instituições:

"Nota do Governo de Mato Grosso do Sul

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul manifesta publicamente seu repúdio a quaisquer condutas que incentivem a violência, e determinou a adoção imediata das providências cabíveis, com rigorosa apuração dos fatos e aplicação das sanções legais previstas.

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul lamenta o ocorrido e esclarece que o episódio consiste em uma manifestação isolada, não representando os valores, princípios e o padrão institucional da corporação. A expressão utilizada não foi criada pela instituição e tampouco faz parte de seus protocolos oficiais. A preparação do efetivo inclui disciplinas voltadas à valorização da vida, respeito às minorias e atuação comunitária.

O Governo de Mato Grosso do Sul enfatiza que forma policiais para defender a sociedade, a vida, a segurança e a paz".

 

"Nota da Defensoria Pública de MS

NOTA DE REPÚDIO

Os Núcleos Institucionais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, NUCRIM (Núcleo Institucional Criminal), NUDEDH (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos) e NUSPEN (Núcleo do Sistema Penitenciário) vêm a público expressar veemente repúdio ao grito de guerra adotado por integrantes da nova turma do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme amplamente noticiado pela imprensa estadual.

O conteúdo do grito, que exalta práticas como “espancar até matar”, “arrancar a cabeça” e “bater até morrer”, representa apologia explícita à violência, à tortura e ao extermínio, sendo absolutamente incompatível com a missão constitucional da Polícia Militar, que, conforme consta em seu próprio site institucional, é: "Servir e proteger a sociedade de Mato Grosso do Sul promovendo segurança cidadã.”

A incitação à violência como método de atuação policial viola de forma grave os princípios do Estado Democrático de Direito, vilipendia os direitos humanos mais básicos e contraria a Constituição da República, especialmente o artigo 5º, que assegura a todos os cidadãos a integridade física, moral e o devido processo legal.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134 da Constituição Federal), tem como missão institucional a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita, especialmente da população mais vulnerável. Nesse contexto, cabe a este órgão posicionar-se diante de quaisquer práticas que estimulem a violência institucional, a brutalidade policial e a violação sistemática de direitos.

Um discurso que naturaliza a violência como instrumento legítimo de ação policial contribui diretamente para a perpetuação da cultura de abusos e violações dentro e fora do sistema penal.

Por tudo isso, os núcleos signatários da presente nota cobrarão das autoridades públicas competentes, em especial do Comando da Polícia Militar do Estado e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a imediata apuração dos fatos, com a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas urgentes para garantir que a formação de agentes da segurança pública esteja pautada no respeito à dignidade humana, na legalidade e na promoção da paz social.

Campo Grande, 01 de agosto de 2025.
NUCRIM — Núcleo Institucional Criminal
NUDEDH — Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
NUSPEN — Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul"