06 de maro de 2021
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PMA

Fazendas são autuadas por degradação em nascentes do rio da Prata

Policiais Militares Ambientais de Bonito trabalham realizando levantamentos de degradações de áreas de várzeas e nascentes do rio da Prata, em várias propriedades rurais no município de Jardim e Bonito. Três fazendas já foram autuadas. Uma foi multada em R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), outra em R$ 520.00 e uma em R$ 3.541.000,00 (três milhões e quinhentos e quarenta e um mil reais) por irregularidades ambientais.


Hoje (10) foram concluídos os levantamentos na fazenda Gramado, no município, localizada a 45 km da cidade de Bonito. Foram constatados 2 km de drenos, para os quais não havia licenciamento ambiental. Alguns drenos estavam localizados em áreas de nascentes e olhos d’água, que são áreas de preservação permanente (APP).


As atividades foram interditadas. O arrendatário da fazenda, agricultor de 34 anos, residente em Bonito, foi autuado administrativamente e multado em R$ 50.000,00. Ele também responderá por crimes ambientais e poderá pegar pena de prisão de um a três anos por crime ambiental de destruir área de preservação permanente mais um a seis meses de detenção por construir atividade poluidora sem autorização do órgão ambiental.


O autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.


Os levantamentos continuarão nas demais propriedades suspeitas de irregularidades. São levantamentos terrestres, por imagens de satélites, fotografias e vídeos aéreos, no sentido de se levantar as ilegalidades e avaliar os danos ambientais, para a aplicação inicial das multas administrativas, que serão julgadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), bem como para subsidiar a parte criminal e para servir de base para o Ministério Público, em possível ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.