26 de abril de 2024
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Fazendeiro terá que pagar R$ 200 mil por represa ilegal e danos ao meio ambiente

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A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Três Lagoas autuou ontem um proprietário rural pela construção de uma represa de grande porte sem autorização ambiental em uma fazenda às margens da rodovia MS 320, km 92, na cidade de Inocência – distante 321 km de Campo Grande.

As atividades estavam degradando as matas ciliares do curso d’água que estão incluídas nas Áreas de Preservação Permanente. Além disso, o açude era usado para dessedentação (matar a sede) do gado sem proteção, prática proibida.

O infrator que reside em São Paulo (SP) foi autuado administrativamente e multado em R$ 200 mil. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente e poderá pegar pena de um a três anos de detenção. Pelo agravante de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, o infrator também pode levar de três a seis meses de prisão.

O proprietário deverá realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa.

Diana Christie