A Receita Federal (RF), em operação conjunta com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF), esclareceu que as buscas nesta manhã de 5ª.feira (8.fev.24), no gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Divoncir Schreiner Maran, visam esclarecer “transações suspeitas”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Tiradentes. 

Como mostramos mais cedo aqui no MS Notícias, Divoncir é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por assinar um habeas corpus em 2020 que permitiu a fuga do narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. Na época, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica 8h após ir para casa e desapareceu.

Ao todo, são nove mandados de busca em Campo Grande e Bonito, cidades onde o magistrado, familiares, sócios, laranja, e realizaram transações suspeitas. Num organograma, a Receita Federal, detalhou como funcionava o susposto esquema criminoso pelo o qual desembargador se beneficiava financeiramente.

Pelo esquema divulgado por meio de nota (eis a íntegra), os federais dizem que há a suspeita de que o filho e um 2º magistrado esteja envolvido no esquema que levou a soltura do narcotraficante. Eis os detalhes do organograma da Receita:

• Havia uma confusão patrimonial entre a esposa e o magistrado;
• O magistrado é ligado a uma liminar que beneficiou o condenado (Gerson Palermo);
• O pai do magistrado fez transações suspeitas com o filho, apresenta confusão patrimonial e faz transações bancárias com o sócio do magistrado;
• O próprio magistrado apresenta a confusão patrimonial e faz transações bancárias com o sócio;
• Um homem não identificado transfere dinheiro para um laranja (ex-empregado da empresa do sócio do magistrado);
• O laranja (ex-empregado) transfere dinheiro para o ex-patrão (sócio);
• O sócio é ligado a uma empresa em que o filho de um 2º magistrado também tem participação de sociedade;  
• Uma assessora lê a liminar e a liga ao 2º magistrado suspeito. 

Eis a arte:  

Organograma divulgado pela Receita Federal.  

A operação reúne nove auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e 46 policiais federais.

Segundo a corporação, a operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A decisão ainda determinou a proibição de acesso do investigado às dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em quaisquer de suas sedes, além da comunicação com funcionários e utilização de seus serviços, seja diretamente ou por interposta pessoa, sob pena de decretação da prisão preventiva”, explicou a Polícia Federal em nota.

De acordo com a Receita Federal: “considerando uma possível conduta criminosa, as investigações foram ampliadas, chegando a novos suspeitos, os quais apresentaram indícios de participarem em ações na tentativa de ocultar ou elucidar uma eventual confusão patrimonial”.

Além do gabinete de Divoncir, a PF realizou buscas em escritórios de advogados, que foram acompanhados por comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).

Apesar de a nota divulgada pela Receita Federal não terem sido citados nomes, está descrito no documento, como objetivo principal, desvendar os bastidores de uma fuga: “Um indivíduo de alta periculosidade, com vasto envolvimento em crimes como tráfico de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa, foi beneficiado por decisão proferida liminarmente, durante período do feriado nacional. Mesmo com extensa ficha criminal, a decisão do magistrado foi pela prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Com a revogação da liminar, no dia seguinte, o então beneficiado passou a ter destino ignorado, sendo considerado foragido”.