Está publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (22) o Edital de abertura para provimento de 17 vagas do programa de Residência Judicial, uma atividade de aprendizado auxiliada por meio de bolsa de estudo mensal no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), prestado pelo Poder Judiciário de MS, sem vínculo empregatício ou encargos trabalhistas, por aluno vinculado ao programa de preparação para o ingresso da carreira da magistratura da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) ou outra Instituição de Ensino Superior conveniada.
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no período de 22 de abril a 18 de maio de 2021, pelo link https://www5.tjms.jus.br/concursos/residencia-judicial/. A prova será realizada no dia 8 de junho, com o resultado final previsto para o dia 8 de julho.
A taxa de inscrição será no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), havendo a possibilidade de isenção nos casos previstos em Lei.
A primeira etapa do processo seletivo, será uma prova objetiva com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, com as matérias constantes no Edital de Abertura, e a segunda etapa será Prova de Títulos, apenas de cunho classificatório.
A Residência Judicial é constituída pelas etapas Residência I, Residência II e Residência III, com carga horária de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, com duração máxima de 01 (um) ano para cada etapa. Parte das atividades será cumprida em gabinete, supervisionadas por um magistrado orientador, e a outra será cumprida sob a responsabilidade da Esmagis ou outra instituição de ensino conveniada, em sistema presencial e/ou EaD.
Além da prática jurídica, o residente deverá frequentar o curso de preparação para a magistratura da Esmagis ou outro curso específico, oferecido pela mesma instituição, ou em curso de pós-graduação oferecido por outra instituição de ensino que tenha manifestado interesse em participar do programa.
Ao término da participação no programa, o Residente Judicial receberá certificado expedido pelo Tribunal de Justiça, valendo como prova de atividade jurídica.
Efetuada a inscrição, o candidato encaminhará para o e-mail residenciajudicial@tjms.jus.br, ainda dentro do prazo de inscrição, os documentos a comprovar o preenchimento dos requisitos para o programa de Residência Judicial, em formato pdf, quais sejam, fotocópias da cédula de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do diploma de bacharel em Direito, além do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, preenchendo o campo "Assunto" do e-mail da seguinte forma: NOME COMPLETO Programa Residência Judicial, para que haja uma melhor organização e efetividade no processo de inscrição. Também deverão ser enviados fotocópia dos títulos, para fins de análise na segunda etapa do processo seletivo e o laudo médico para o candidato portador de deficiência.
O preenchimento das vagas serão realizados de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.
Foram reservadas vagas para pessoas portadoras de deficiência, negros e indígenas nos termos da legislação vigente.
