O major Edson Raimundo dos Santos, condenado a 13 anos de prisão pela tortura e morte do pedreiro Amarildo Souza, de 42 anos, ocorrida em 2013, foi oficialmente reintegrado aos quadros da Polícia Militar na 6ª-feira (29.jan.21) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O condenado estava desde o final de 2019 em liberdade condicional.
CASO - Em 2016, o major e outros 12 PMs da UPP Rocinha, do Batalhão de Operações Policiais (BOPE) foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Um dos 13 réus, no entanto, morreu antes da sentença e teve a punibilidade extinta. Dos réus, durante 40 minutos de tortura a que Amarildo foi submetido, quatro policiais o agrediram.
Amarildo capitalizou a insatisfação e virou um símbolo contra o modus operandi de muitos policiais no país, pois as violações de direitos apenas desse caso engloba o que acontece em muitos outros (prisões arbitrárias, torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos).
Encravada em meio a prédios de luxo, a Rocinha choca pelas imagens que expressam o contraste da convivência dos extremos da pobreza e riqueza, neste país de um apartheid disfarçado que é o Brasil
O secretário de estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, reverteu aos quadros oficiais da PM do Rio de Janeiro o major Edson.
Amarildo deixou seis filhos. Foto: Divulgação No dia 14 de julho de 2013, Amarildo foi levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha e nunca mais voltou para casa. Os policiais acreditavam que Amarildo tinha informações sobre o paradeiro de traficantes. O major Edson era o comandante da unidade na época. O corpo do pedreiro nunca foi encontrado.
A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, afirmou:
“Amarildo morreu. Não resistiu à tortura que lhe empregaram. Foi assassinado. Vítima de uma cadeia de enganos. Uma operação policial sem resultados expressivos. Uma informação falsa. Um grupo sedento por apreensões. Um nacional vulnerável à ação policial. Negro. Pobre. Dentro de uma comunidade à margem da sociedade. Cuja esperança de cidadania cedeu espaço para as arbitrariedades. Quem se insurgiria contra policiais fortemente armados? Quem defenderia Amarildo? Quem impediria que o desfecho trágico ocorresse? Naquelas condições, a pergunta não encontra resposta e nos deparamos com a covardia, a ilegalidade, o desvio de finalidade e abuso de poder exercidos pelos réus”.
Apesar de condenado, o major sempre esteve ligado à PM. De acordo com o portal da transparência do Estado do RJ, ele recebeu em dezembro de 2019 mais de R$ 23 mil de salário e 13º.
Desde 2014 Bete e seus seis filhos recebem uma pensão de um salário mínimo, cada (os filhos, até completarem 25 anos).
Ao lado dos filhos e do advogado João Tancredo, a viúva de Amarildo, Elisabete, diz que ficou satisfeita com o resultado, mas ainda espera encontrar os restos mortais do marido e fazer o sepultamento. Foto: Agência Brasil Em 2016, a Justiça determinou que a viúva e os seis filhos de Amarildo seriam indenizados em R$ 500 mil, cada um, e quatro irmãos do pedreiro, em R$ 100 mil, cada um. A sentença estabelece ainda pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à viúva.
A viúva de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva, que esteve presente com alguns de seus filhos ao julgamento, ficou satisfeita com o resultado, mas disse que gostaria de ter os restos mortais do marido, que jamais foram encontrados. “O caminho já está bem andado, mas o importante é [encontrar] os restos mortais, para a gente poder enterrar com dignidade. Fica uma sensação horrível, e isso não acaba para nossa família. Dinheiro nenhum vai trazer a vida de meu marido, mas eu quero que a Justiça seja feita. Que isso não aconteça com outros Amarildos, aqui e pelo Brasil”, afirmou Elizabete.
FONTE: G1.
