21 de abril de 2021
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POLÍCIA

PF deflagra Operação para investigar invasões e queimadas em terras da União

Aproximadamente 100 policiais federais cumprem 4 Mandados de Prisão Preventiva e 22 Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Rio Branco/AC, Manaus/AM e Boca do Acre/AM

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11/3) a Operação Constantino, que investiga organização criminosa estruturada para invadir terras de domínio público federal, localizadas na região sul do estado do Amazonas, e desmatar e comercializar madeira extraída ilicitamente.

Aproximadamente 100 policiais federais cumprem 4 Mandados de Prisão Preventiva e 22 Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Rio Branco/AC, Manaus/AM e Boca do Acre/AM. São também alvos das medidas judiciais as fazendas do grupo localizadas nos municípios de Lábrea/AM e Boca do Acre/AM.

As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. A pedido da Polícia Federal, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens dos investigados em cerca de R$ 17 milhões.

Segundo as investigações, a organização criminosa contava com a participação de servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Amazonas, que atuavam no sentido de "esquentar" essas terras no acervo patrimonial dos criminosos integrantes do esquema.

As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de nove mil hectares de terras pertencentes à União, sendo que nestas foi identificada ação de desmatamento que atingiu aproximadamente 4.000 hectares.

O nome da operação faz referência ao fato histórico denominado "DOAÇÃO DE CONSTANTINO". O episódio se baseia na utilização de documento (édito imperial 315 D.C) que legitimaria a doação supostamente efetivada pelo Imperador Constantino de vastas áreas de terra na Europa Ocidental à determinada instituição religiosa. Atualmente, as correntes historiográficas são unânimes em afirmar que o referido documento nunca possuiu nenhum grau de autenticidade.