19 de junho de 2021
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PMA autua fazendeiro em R$ 6 mil por destinação ilegal de embalagens de agrotóxicos

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A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Miranda apreendeu uma produtora rural por armazenamento ilegal de agrotóxicos.

Em uma propriedade rural, localizada na estrada vicinal, no município de Corumbá, distante 125 km da cidade de Miranda, foram localizadas embalagens de agrotóxicos armazenadas a céu aberto, expostas diretamente ao solo, com riscos de contaminação. O armazenamento do produto perigoso contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

As embalagens eram dos seguintes produtos: Borosol, Carbomax, Grifosato, kaiso, majesty, Malation, Nubrid, Oberol,Paradox, Premio e Priori. O funcionário da fazenda apresentou as notas fiscais de origem dos agrotóxicos utilizados, bem como o receituário agronômico. O funcionário foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a proprietária da fazenda e responsável pela infração e arbitrou multa de R$ 6 mil.

A infratora, residente em Campo Grande responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  Se condenada, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.