A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, de forma unânime, a extinção do processo criminal contra o jogador Igor Aquino da Silva, mais conhecido como Igor Cárius, de 30 anos, acusado na Operação Penalidade Máxima.
Cárius é acusado de receber R$ 30 mil para afetar o resultado da partida entre Atlético Mineiro x Cuiabá (time no qual atuava) realizada em 2022. O jogador deveria, em troca do dinheiro, receber um cartão amarelo durante o jogo.
A operação foi iniciada pelo Ministério Público de Goiás para investigar um suposto esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol visando controlar o resultado de apostas esportivas. Após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negar o encerramento do processo criminal, a solicitação foi levada ao STJ.
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que a conduta atribuída ao atleta não constituiria um crime, pois os atletas só poderiam ser responsabilizados penalmente de acordo com o artigo 198 da Lei Geral do Esporte por atos ou omissões que afetassem o resultado das partidas. No entanto, no caso em questão, o suposto acordo entre o jogador e os envolvidos corruptos visava apenas a receber cartões amarelos, sem impactar o resultado dos jogos.
COMPETIÇÃO ALÉM DA PARTIDA
O relator do caso no STJ, ministro Sebastião Reis Junior, esclareceu que o encerramento do processo criminal por meio de habeas corpus só é viável quando houver comprovação de alguma causa que extinga a punibilidade, ausência de indícios de autoria ou de prova da existência do delito, inépcia da denúncia ou atipicidade da conduta, sendo que nenhuma delas foi demonstrada pela defesa.
Conforme o ministro, quando a lei menciona "falsificar o resultado de uma competição esportiva", não se refere exclusivamente ao placar do jogo. Segundo ele, embora um cartão amarelo, por si só, não tenha o poder de alterar o resultado de uma partida, a quantidade de cartões é um critério de desempate na classificação final, conforme estipulado no regulamento do Brasileirão 2022, podendo influenciar na definição do campeão, no rebaixamento ou na qualificação de clubes para competições internacionais, como a Copa Libertadores.
"Aceitar que apenas a conduta que altera o placar de uma partida é tipificada resultaria em deixar de fora da norma penal, por exemplo, a promessa de vantagem para cometer um pênalti não convertido em gol", observou o relator. "Portanto, a alegação de que a promessa de vantagem para receber um cartão amarelo não tem o poder de alterar o resultado da competição esportiva é rejeitada", concluiu ao negar o pedido da defesa.
- Processo: HC 861121
SITUAÇÃO DO ATLETA
A última partida do jogador foi no dia 28 de julho, pelo Sport, em partida contra o CRB, pela Série B do Brasileiro. Após o escândalo em que o lateral-esquerdo se envolveu, acabou demitido do Sport em 20 de novembro de 2023. À altura, Cárius estava suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (inicialmente por 540 dias e, depois, com pena reduzida para 360 dias).
O jogador reverteu a metade final da suspensão em pagamento de pena pecuniária e com isso está livre para voltar aos campos desde 27 de janeiro.
