28 de novembro de 2021
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TJ/MS oficializa realização de audiência de custódia hoje com presença do ministro do STF

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inaugura hoje (5), o programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, Audiência de Custódia, que permite a realização de audiências entre os presos em flagrante e o juiz no prazo de 24 horas.

 A solenidade que está prevista para às 10h30 no plenário do Tribunal Pleno do TJMS terá a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo  Lewandowski.  Na oportunidade, o presidente do TJ/MS João Maria Lós, fará a assinatura dos termos de cooperação para a implantação do programa. Após o ato está prevista uma  audiência de custódia inaugural no Plenário Criminal do TJMS.

De acordo com a assessoria, a audiência de custódia será instalada nas comarcas do Estado, com intuito de realizar oitivas informais com  o preso em flagrante delito. Conforme  informações, o juiz deverá verificar especialmente, os seguintes aspectos: a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico ao preso, determinando, se for o caso, as medidas judiciais que a situação exigir; e a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão.

Caso o envio do auto de prisão em flagrante for recebido entre segunda e sexta-feira de dias úteis, a audiência de custódia, na Comarca da Capital, deverá ser presidida pelo juiz designado por escala própria; nas demais comarcas do Estado, a audiência de custódia deverá ser presidida pelo juiz ao qual o auto vier a ser distribuído.  Caso a prisão em flagrante delito ocorra nos finais de semana, recessos ou feriados, a audiência de custódia deverá ser realizada no dia útil subsequente.

Segundo informações oficiais, o ato deverá ser realizado na sala de audiências do juiz competente no prazo de 24 horas, após o recebimento da comunicação da prisão, podendo, em situações excepcionais, acontecer por meio do sistema de videoconferência. Neste caso,  conforme a assessoria, o depoimento do preso pode ser colhido no fórum judicial da comarca de sua custódia.

Pelo novo método, o detento poderá ter contato prévio, antes da audiência, e por tempo razoável com o seu advogado ou defensor público. A apresentação do preso em flagrante ao juiz competente caberá à autoridade responsável pela custódia, observadas as datas e horários disponibilizados pelo juiz diretor do fórum, assim como conduzi-lo à unidade prisional ao final da audiência, para que sejam tomadas as providências, conforme o caso.

Está prevista ainda uma homenagem ao Ministro Ricardo Lewandowski, após a solenidade. O presidente João Maria Lós entregará o Colar do Mérito Judiciário, honraria entregue a personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário.