22 de abril de 2021
Campo Grande 29º 18º

Casa de shows é investigada pelo MPE por falta de acessibilidade

A- A+

A casa de shows Wood's, localizada em Campo Grande, na Avenida Afonso Pena nº 7.120, é investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme publicação no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (8), a 67ª Promotoria de Justiça, comandada pelo promotor Luciano Furtado Loubet, instaurou inquérito civil nº 06.2015.00000360-0 para apurar se a casa oferece condições de acesso a clientes prevista em lei. 

Conforme lei estadual, de autoria do deputado George Takimoto (PDT), sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB) em 2013, casas de shows, cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, restaurantes, bares e similares aos portadores de necessidades especiais, seja em razão de deficiência física, idade, obesidade ou gestação. 

De acordo com a lei, cinemas, teatros, auditórios e similares devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados distribuídos em setores acessíveis, que permitam as mesmas condições de serviços e com acesso a uma rota de fuga; que disponibilizem essas adaptações em local de piso plano horizontal, junto aos corredores e de preferência nas fileiras contíguas às passagens transversais, com os apoios para braços no lado junto aos corredores do tipo basculantes ou removíveis; as adaptações têm que estar localizadas junto de assento para acompanhante; preferencialmente instaladas ao lado de cadeiras removíveis e articuladas para permitir ampliação da área de uso por acompanhantes ou outros usuários; entre outras determinações.

Consta na norma que nos edifícios existentes à época da entrada em vigor da presente lei, os espaços para pessoas em cadeira de rodas e os assentos para pessoa com mobilidade reduzida podem ser agrupados, quando for impraticável a sua distribuição por todo o recinto, devendo os espaços permitir a acomodação do portador de necessidades especiais com, no mínimo, um acompanhante.