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Segunda, 27 de Fevereiro de 2017

Acordo

Quase metade das ações termina em acordo na Justiça do Trabalho

Por: Redação, com assessoria17/02/2017 às 16:00
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Foto: Divulgação/Assessoria

Em 47% das ações solucionadas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, no ano passado, as partes fizeram um acordo. Em 2016, 27.274 processos de 1º Grau foram julgados com exame do mérito, dos quais 12.938 foram resolvidos por conciliação. Os valores pagos aos reclamantes chegaram a R$ 340 milhões, sendo que R$ 157 milhões foram decorrentes de acordos.

Para o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, os acordos são a forma mais rápida de resolver as demandas trabalhistas. "A Justiça do Trabalho quer solucionar os conflitos da forma mais breve possível e a conciliação é o melhor caminho para conseguir essa celeridade", assegurou o magistrado.

Do montante de quase 30 mil processos solucionados com exame de mérito, 12.375 foram julgados procedentes ou procedentes em parte, quando o autor da ação tem reconhecido o direito total ou parcial pela Justiça do Trabalho. Neste universo, um número chama a atenção: somente em 644 ações trabalhistas os autores receberam todos os pedidos indicados (julgamento procedente) e no restante, 11.731, os autores não tiveram todos os pedidos deferidos pelos juízes (julgamento procedente em parte). Isso significa que em apenas 1,98% das ações os trabalhadores tiveram todos os pedidos acatados pela Justiça do Trabalho.

Em contrapartida, 5,73% dos casos foram julgados improcedentes, ou seja, em 1.858 processos nenhum pedido foi aceito. Se somadas as ações solucionadas com e sem exame de mérito, o número de processos em que o autor não obteve êxito é bem maior. Segundo levantamento do TRT/MS, 32.392 processos foram solucionados no ano passado, sendo que, em 7.077 deles, os trabalhadores não tiveram o resultado desejado, o que representa 21,84% dos casos. Estão incluídos nesse universo, os processos cujas pretensões foram julgadas improcedentes, extintas com ou sem resolução do mérito, prescritas, os arquivados e, ainda, as desistências.

Os dados demonstram que o TRT de Mato Grosso do Sul vem desempenhando de maneira isenta e imparcial sua missão constitucional de equilibrar as relações sociais de trabalho. “Isso desmistifica que a Justiça do Trabalho fica sempre do lado do trabalhador. Nós somos um ramo do Poder Judiciário que busca entregar o que é de direito de cada um, sem favorecimentos”, concluiu o Presidente do Tribunal.

Casos recorrentes
O setor da economia que mais recebeu reclamações trabalhistas em Mato Grosso do Sul foi a indústria. Em 2016, foram 12.546 novos casos, o que representa 36% de todos as ações. Em segundo lugar, vem o setor de serviços com 9.459 processos, isto é, 27% do total. O comércio representa cerca de 10% da demanda de processos e a agropecuária, extração vegetal e pesca, 8%.

Outro levantamento - o Relatório Justiça em Números, divulgado em 2016, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - indica os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. A rescisão do contrato de trabalho esteve presente em 58,4% das reclamações trabalhistas. Em seguida, estão os pedidos de remuneração, verbas rescisórias e benefícios (16,4%). A responsabilidade civil do empregador foi um tema comum a 10,8% dos processos. E por fim, assuntos relacionados às férias foram recorrentes em 4,8% das ações no TRT/MS.

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