A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, confirmou que o Governo Federal iniciou os trabalhos para criação da Lei Agrícola que serve para consolidar programas de política do setor em uma única legislação.
O anúncio ocorreu durante cerimônia de abertura da feira de tecnologia agrícola Agrishow 2015, na manhã de hoje em Ribeirão Preto (SP).
Kátia Abreu adiantou que as primeiras análises já foram traçadas por especialistas do setor após aval dado pela presidente Dilma Rousseff (PT). O objetivo é criar uma Lei Agrícola para cinco anos. “Nós estamos iniciando os estudos pra termos no Brasil uma Lei Agrícola, como os americanos tem a Farm Bill e os europeus à Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Nós não queremos mais viver no improviso, ano a ano, com o Plano Safra”, destacou.
A ministra também antecipou os suportes que de embasamento da futura Lei Agrícola do Brasil, dando destaque para o Seguro Agrícola. “O seguro agrícola deverá ser o pilar mais importante, com o seguro para intempéries climáticas e o seguro agrícola de renda para termos uma lei que o Brasil merece”, ressaltou Kátia Abreu. Depois de finalizado o projeto de lei, o texto deve seguir para aprovação no Congresso.
Plano Safra
Na mesma solenidade, a ministra informou que o Plano Safra será apresentado no próximo dia 19 de maio. Kátia Abreu destacou que as futuras ações realizadas com o decreto do Matopiba, programado para ocorrer próxima quinta-feira irão potencializar o desenvolvimento agrário em todo Brasil.
No entanto, Kátia Abreu não confirmou se haverá prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que termina no próximo dia cinco de maio. Segundo a ministra, caberá a Pasta do Meio Ambiente protelar ou não a data de entrega do CAR. Em Mato Grosso do Sul, das 62 mil propriedades rurais, apenas 10% realizou recadastramento. Na semana passada, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul) enviaram ofício à ministra do meio ambiente Isabella Teixeira solicitando prorrogação do prazo.
