A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 100,9 bilhões no mês passado, resultado recorde para meses de outubro. Houve alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 5,43% ante outubro de 2012. Em relação a setembro deste ano, a arrecadação de outubro apresentou uma alta real de 19,25%.

Segundo dados divulgados nesta terça-feira, 19, a arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 94,7 bilhões no mês. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,2 bilhões. No acumulado do ano até outubro, a arrecadação soma R$ 907,4 bilhões, uma alta real de 1,36% sobre o mesmo período do ano passado. O recorde para o mês de outubro foi reforçado pelo aumento do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O recolhimento destes tributos cresceu 9,96% e 13,05%, respectivamente, em relação a outubro de 2012. A maior contribuição foi das empresas submetidas ao regime de estimativa mensal. A arrecadação de IPI cresceu 6% no período e de IPI automóveis, 45,21%. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subiu 12,74% em outubro em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, caiu em 0,75% o pagamento de PIS/Pasep e em 0,98%, a de Cofins.

Desonerações. As desonerações tributárias em outubro somaram R$ 7,1 bilhões, R$ 2,7 bilhões a mais que em outubro de 2012. Segundo os dados, a maior perda de receita ocorreu em função da desoneração da folha de salários (R$ 1,4 bilhão).

Também impactaram negativamente a arrecadação a desoneração da cesta básica, do nafta, do álcool e do transporte coletivo, além da mudança na tributação sobre a participação nos lucros e resultados das empresas.

De janeiro a outubro deste ano, as desonerações tributárias somaram R$ 64,3 bilhões. O montante é R$ 27,5 bilhões maior que no mesmo período de 2012. Desse montante, R$ 12,5 bilhões foram gerados pela mudança na tributação da folha de salários das empresas. Apesar da composição parcial das alíquotas, a redução de IPI para vários setores ainda implica numa renúncia fiscal de R$ 9,2 bilhões. A arrecadação da Cide-combustível também teve uma perda de R$ 9,5 bilhões. Por outro lado, a Receita Federal teve este ano uma arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões. A partir deste ano, o governo passou a usar o abatimento do valor das desonerações para cumprir a meta de superávit primário.

Agência Estado