A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito da Operação Ultima Ratio e encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um relatório em que confirma que houve venda de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul. O documento também foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe decidir se apresenta denúncia.,
Conforme os federais, são suspeitos sete desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas. Entre os nomes listados estão Sérgio Fernandes Martins — o único ainda na ativa —, além de Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel. Também aparecem no relatório o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do TCE-MS, e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, que estava afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
O relatório final foi assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato e concluído em março deste ano. No documento, ele sugere a abertura de ações penais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A apuração descreve um padrão.
Segundo a PF, decisões judiciais teriam sido negociadas em processos que envolvem propriedades rurais de alto valor. Entre elas, a Fazenda Paulicéia, em Maracaju, avaliada em cerca de R$ 85 milhões, e a Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá, estimada em R$ 24 milhões.
Em um dos casos, os investigadores apontam que a posse da Fazenda Paulicéia teria sido obtida por meio de decisões judiciais associadas a fraude documental e pressão sobre a proprietária. A PF também relaciona o episódio a supostos crimes de extorsão e uso de “laranjas”.
Há ainda registros de movimentações financeiras suspeitas.
O relatório menciona, por exemplo, o pagamento de R$ 1 milhão vinculado ao julgamento de um recurso envolvendo a Fazenda Santo Antônio, ocorrido em abril de 2024. De acordo com a investigação, o valor teria sido repassado por meio de terceiros.
Outros episódios citados incluem negociações envolvendo as fazendas Montanha e San Diego, além de um caso de notas promissórias falsas que teria causado prejuízo de R$ 5,5 milhões a um engenheiro aposentado do Rio de Janeiro.
A investigação também aponta a atuação de advogados e familiares de magistrados em diferentes etapas das operações, seja na intermediação de acordos, seja na movimentação de recursos.
Durante a operação, deflagrada em outubro de 2024, cinco desembargadores chegaram a ser afastados das funções e submetidos a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Parte dessas medidas foi posteriormente revogada por decisões judiciais. Alguns investigados se aposentaram no período.
Todos os citados negam as acusações.
Com o envio do relatório, o caso entra agora na fase de análise do MPF. Caberá ao órgão avaliar se há elementos suficientes para formalizar denúncia e dar início a ações penais no âmbito do STJ.
