Em votação virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta segunda-feira (26. abril) na decisão que determina que o governo federal, comandado por Jair Bolsonaro, comece a pagar, a partir de 2022, um renda básica de cidadania a brasileiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita de R$ 89 a R$ 178. O número de famílias em extrema pobreza cadastradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) superou a casa de 14 milhões e alcançou o maior número desde o final de 2014.
A ação foi movida pela Defensoria Pública da União, que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.
Segundo a lei, a renda básica de cidadania deve paga em valor “suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias”.
Na corte, o processo foi relato por Gilmar Mendes, que se colocou a favor do pagamento do benefício. Até o momento, outros seis ministros seguiram a posição: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux.
PAÍS NA MISÉRIA
O Brasil deve somar 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza, segundo estudo publicado na quinta-feira (22. abril) pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP).
Em 2021, são consideradas pobres as pessoas que vivem com uma renda mensal per capita (por pessoa) inferior a R$ 469 por mês, ou US$ 5,50 por dia, conforme critério adotado pelo Banco Mundial. Já os extremamente pobres são aqueles que vivem com menos de R$ 162 mensais, ou US$ 1,90 por dia. Esses últimas é quem devem receber a renda básica.
Em 2019, os brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza somavam 51,9 milhões. Isto significa que, em 2021, o Brasil terá 9,1 milhões de pobres a mais do que antes do governo Bolsonaro. Em apenas dois anos, 5,4 milhões de brasileiros se somarão a esse grupo que convive com a carência extrema.
MUDANÇA DE GESTÃO
Até 2014, a pobreza diminuiu durante anos no Brasil, graças ao avanço de políticas sociais como o Bolsa Família, os ganhos reais do salário mínimo e a ampliação do acesso à educação.
Em 2015, desde a saída da presidente Dilma Rousseff, a tendência se inverteu e a miséria voltou a crescer ano após ano. A trajetória de alta, no entanto, foi interrompida em 2020, graças ao efeito do auxílio emergencial.
O benefício foi criado em abril do ano passado, com valor de R$ 600, que podia chegar a R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família. Foram pagas cinco parcelas nesses valores cheios e outras quatro com os valores reduzido à metade, num total de R$ 295 bilhões.
Neste ano, a população de baixa renda ficou sem auxílio nenhum de janeiro a março. Em abril, o pagamento começou a ser feito primeiramente apenas através do aplicativo da Caixa, o que dificultou o uso do recurso por parte das famílias, que têm dificuldade de acesso à internet.
O valor do benefício foi reduzido a uma média R$ 250, variando entre R$ 150 para pessoas que moram sozinhas, R$ 250 para domicílios com mais de uma pessoa e R$ 375 para mães solo.
*Com BBC News.
