O governo federal anunciou nesta 3ªfeira (13.out.26) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas incluem o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, a criação de um programa de transferência de recursos para investimentos e o aumento do teto de faturamento anual da categoria.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). As iniciativas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.

A principal medida é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de débitos acumulados por MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.

Segundo Lula, a permanência dessas pendências dificulta o acesso ao crédito e limita o crescimento dos pequenos negócios.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou o presidente durante a cerimônia.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS

O pacote inclui a negociação de dívidas privadas de microempreendedores por meio dos instrumentos do Desenrola 3.0. A iniciativa pretende viabilizar a compra de débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o volume dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa do governo é que a regularização das pendências públicas e privadas facilite o acesso a novas linhas de crédito.

PIX MEI PREVÊ REPASSE DE ATÉ R$ 5 MIL

Outra iniciativa é a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e em melhorias para ampliar a capacidade produtiva, a renda e o faturamento dos empreendedores.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não terá caráter de empréstimo. O programa também deverá oferecer orientação e apoio aos beneficiários na elaboração de projetos.

TETO DE FATURAMENTO PODE CHEGAR A R$ 140 MIL

O governo também anunciou uma proposta de ampliação do limite de faturamento anual dos MEIs, que não recebe reajuste há oito anos.

O projeto enviado ao Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança busca permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar a categoria ao ultrapassar o limite atual.

Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os MEIs contratem um segundo funcionário.

NOTA FISCAL PARA PESSOA FÍSICA

A quinta medida prevê um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em operações realizadas pelos MEIs com pessoas físicas.

A norma busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

GOVERNO PREVÊ FORMALIZAÇÃO DAS MEDIDAS

Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas foram construídas a partir de demandas dos próprios empreendedores e que serão encaminhadas por meio de projetos de lei e decretos.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, declarou.

O presidente defendeu que as medidas criem condições para que pequenos empreendedores ampliem seus negócios, gerem renda e melhorem suas condições de vida.

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, afirmou.