25 de outubro de 2020
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SETE ANOS DEPOIS

Casarão histórico é entregue à ONG que pagará R$ 1 milhão em reforma sem modificações

Juiz proibiu modificações e casarão histórico de ex-vereador virará sede de ONG que trata moradores de rua

Conforme determinação do Ministério Público Estadual o casarão do ex-vereador Paulo Pedra (PDT), localizado na Rua Antônio Maria Coelho, não pode sofrer modificações nem ser demolido, o pedido de conservação feito há sete anos foi considerado procedente e local deve virar sede de uma Organização Não Governamental (ONG). 

A ONG, que receberá o espaço é a Alimentai, que trabalha com atendimento a moradores de rua. 

Publicada hoje (25), a sentença assinada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atenua que o edifício não poderá ser demolido nem modificado. O plano de recuperação deverá ser apresentado em 120 dias sob pena de multa diária de R$ 50 mil, conforme o magistrado. 

Se demolido o proprietário do imóvel deverá pagar multa de dez vezes o valor de venda, mesmo critério estipulado para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O imóvel construído em 1920 tem valor histórico para Campo Grande. Segundo a perita judicial e arquiteta da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Maria Margareth Escobar Ribas Lima. A arquitetura seria no estilo eclético, uma marca do início do século.

Pedra, alegou que o imóvel já foi repassado à um pastor. Conforme o ex-vereador ele tem muitas dívidas e não tem condições de realizar as obras necessárias para revitalizar o casarão. A Prefeitura Municipal de Campo Grande determinou o tombamento do prédio em agosto do ano passado.

A ONG Alimentai quem fará a reforma no casarão, avaliada em R$ 1 milhão. A entidade existe há um ano e atende os moradores de rua, dá banho e os encaminha para casas de recuperação.

Vinculada à igreja evangélica Palácio de Deus, a organização informou que vai cumprir a decisão judicial de apresentar o plano de recuperação em quatro meses e iniciar as obras para evitar a ruina total do prédio.

A ex-superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) alertou para o risco de o prédio ruir totalmente em curto espaço de tempo devido às precárias condições.

Com o desfecho a batalha judicial de Pedra chega ao fim. Ele até havia proposto a desapropriação do prédio pelo município, que assumiria o ônus e o custo da recuperação do patrimônio histórico do município. No entanto, por falta de condições financeiras, a prefeitura rejeitou a proposta.

Não será a primeira vez que um prédio histórico e abandonado no Centro da Capital se transforma em sede de ONG. Na gestão de Nelsinho Trad (PSD), o prédio localizado na Rua Visconde de Taunay, que atendia moradores de rua e estava abandonado, foi desapropriado pelo município e se transformou na sede da Casa de Ensaio.

Na época, a medida pôs fim a um grave problema social no Bairro Amambai. Com mais de duas décadas de existência, a Casa de Ensaio realizou 18 peças de teatro com a participação e 5 mil alunos e exibiu suas produções para mais de 50 mil pessoas.