05 de dezembro de 2020
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Lei

Deputados aprovam lei que proíbe conteúdos eróticos e funk nas escolas de MS

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Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 231/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que prevê a proibição de danças que aludam à sexualização de crianças e adolescentes e prevê medidas de prevenção e combate à erotização precoce nas escolas públicas e privadas em funcionamento no estado.

A proposta foi aprovada por maioria em primeira votação, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com voto contrário em separado do líder do Governo, Gerson Claro (PP), que alegou que fere as liberdades artísticas e culturais previstas na Constituição.

A maioria seguiu o voto favorável do relator da CCJR, Barbosinha (DEM), que alegou estar em conformidade com a constitucionalidade.

“O que tem acontecido hoje em nossas escolas é uma pouca vergonha. Estão ensinando coisas que não é para aprenderem”, disse Antônio Vaz (Republicanos).

“Esse tipo de projeto que precisamos nas nossas escolas, pois tem coisas que vem prejudicando a formação das nossas crianças”, alegou Evander Vendramini.

Maio Laranja

Aliás, Herculano Borges (Solidariedade) afirmou que o projeto vem em momento oportuno na comemoração do Maio Laranja, instituído desde 2018 para levar informação sobre o combate ao abuso sexual e à pedofilia aos alunos.

Oposição

Os deputados que votaram contrário ao projeto alegaram possível censura. “O voto do revisor da CCJR demonstrou bem que fere a Constituição. Devemos garantir a liberdade das escolas e confiar na formação dos educadores, para que eles falem o que é melhor para as crianças. Por exemplo, vamos proibir a dança do ventre? Ou a dança indígena em que as meninas estarão de bustiê e os rapazes de short? Prefiro confiar nos educadores”, destacou Pedro Kemp (PT).

Para Renato Câmara (MDB), a aprovação um retrocesso. “Devemos usar a intelectualidade para o debate do que é certo ou errado. Quando fui prefeito estava na época da música ‘Na boca da garrafa’. Achei um pouco excessiva quando usaram ela em uma apresentação escolar e chamei o conselho municipal e a escola para discutirmos e chegamos a um consenso. Agora se aprovarmos essa lei vai ser uma proibição rígida de cima para baixo, uma grande censura, sem dar espaço para discussão”, ponderou.

A proposta segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão. Você pode conferir a tramitação na íntegra clicando aqui.