O candidato da extrema direita Flávio Bolsonaro (PL) voltou a mentir que 33,24% do piso nacional dos professores foi criado no governo do seu pai, Jair Bolsonaro, em 2022, como argumento político no debate da TV Globo desta 6ª.feira (23.out.26).

Na verdade, o presidiário Jair Bolsonaro apenas anunciou um reajuste não significa ter criado a regra que o tornou possível.

O percentual de 2022 decorreu da fórmula de atualização do piso do magistério, vinculada ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A estrutura do fundo havia sido modificada pela Lei nº 14.113, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2020.

A legislação ampliou a participação da União no financiamento da educação básica e estabeleceu novas regras para o Fundeb. Foi nesse contexto que surgiu o reajuste de 33,24%, que elevou o piso de R$ 2.888,24 para R$ 3.845,63 para jornadas de 40 horas semanais.

Em janeiro de 2022, Jair Bolsonaro anunciou o percentual como o maior reajuste já concedido à categoria desde a criação da Lei do Piso, em 2008. A medida, porém, não foi uma invenção pessoal do então presidente.

Naquele ano, o próprio Ministério da Educação questionou a aplicação do índice diante das mudanças nas regras do Fundeb. Bolsonaro decidiu manter o reajuste, em meio à pressão de entidades municipalistas, preocupadas com o impacto financeiro sobre estados e municípios.

A Confederação Nacional de Municípios estimou que a medida teria impacto de R$ 30,46 bilhões para os governos locais. Entidades ligadas aos professores, por outro lado, defenderam a aplicação do percentual previsto no cálculo legal.

Quatro anos depois, Flávio repete o argumento político como se a decisão de seu pai encerrasse a história. Mas a diferença é fundamental: Bolsonaro anunciou e manteve o índice; a regra de cálculo tinha origem legal e dependia de uma estrutura de financiamento aprovada pelo Congresso.

O QUE FICA FORA DO DISCURSO

O reajuste de 2022 também não significa que todos os professores tenham recebido automaticamente 33,24% de aumento em seus salários totais. O índice incidiu sobre o piso nacional, referência mínima para o vencimento inicial do magistério público da educação básica, e sua implementação envolve estados e municípios.

Transformar o anúncio em mérito exclusivo de um presidente é uma simplificação conveniente. A valorização dos professores depende de legislação, financiamento público e cumprimento das regras pelos entes federativos — não de uma caneta apresentada como se tivesse criado tudo sozinha.