27 de setembro de 2020
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Recuperação judicial

Desrespeito ao plano de recuperação judicial levou usina Tonon a falência

Grupo não apresentava relatórios mensais de suas atividades, não pagava credores, tributos e nem honorários segundo a decisão

O descumprimento do plano de recuperação judicial em diversos pontos, como falta de relatórios mensais das atividades, não pagamento dos credores, tributos e os honorários da administradora judicial, culminaram com o decreto de falência do Grupo Tonon Bioenergia, que tem usina em Vista Alegre, distrito de Maracaju. A falência agrava ainda mais a situação de 600 trabalhadores da usina, que desde o final do ano passado estão sem receber salários no pequeno distrito de Vista Alegre, em Maracaju. Muitos empresários da cidade estão inclusive fazendo vaquinhas para ajudar as famílias com cestas básicas.

De acordo com a sentença proferida pela juíza de Direito Daniela Almeida Prado Ninno, da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú (SP), responsável pela ação, ela mudou para falência a recuperação judicial das empresas que compõem o grupo, após o administrador judicial apontar inúmeras irregularidades como não cumprir o plano de recuperação judicial em diversos pontos, além de não apresentar os relatórios mensais de suas atividades, não tendo havido pagamento dos credores, os tributos e os honorários da administradora judicial.

A Tonon Bioenergia estava em regime de recuperação judicial desde dezembro de 2015 e em 2017 vendeu o controle de duas de suas três unidades sucroenergéticas para a Raízen, as unidades Santa Cândida, em Bocaina (SP); e a Paraíso, em Brotas (SP).

Após a falência decretada, foi mantido como administrador judicial Orlando Geraldo Pampado, com escritório em São Manuel (SP). Ele quem fará o procedimento de arrecadação dos bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, e eventual lacração, para realização do ativo visando atender o ressarcimento aos credores, os quais terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial.

Também está proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida, sem autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor “se autorizada a continuação provisória das atividades”.

No que tange aos bens perecíveis, notadamente as lavouras de cana-de-açúcar, deverá o administrador providenciar a abertura de incidente para que eventuais interessados concorram para sua aquisição, depositando-se o valor nos autos.

Vista Alegre - A terceira unidade da companhia, a Usina Vista Alegre (UVA), localizada no distrito de Vista Alegre, em Maracaju, continuava sob controle da Tonon. Apesar de ser uma das plantas industriais mais modernas do País e manusear uma área 30 mil ha com cana-de-açúcar, a UVA vinha operando muito abaixo de sua capacidade instalada, sendo que a capacidade de moagem: 3,5 milhões de toneladas/safra; produção de etanol: 132 mil m³ de etanol/safra; produção de açúcar: 385 mil toneladas de açúcar/safra; geração de eletricidade: 60 MW (em parceria com a Brookfield).

Trabalhadores chegaram a protestar na frente da usina pela falta de pagamento. (Arquivo)
Trabalhadores chegaram a protestar na frente da usina pela falta de pagamento. (Arquivo)

Sem salários - No final de outubro do ano passado, a direção da Tonon Bioenergia paralisou as atividades da unidade em Vista Alegre, alegando que a suspensão das operações estava ligada ao período de entressafra para manutenção, contudo o clima de incerteza já tomava conta dos trabalhadores, devido às centenas de demissões.

Em janeiro os trabalhadores da área agrícola realizaram uma manifestação pedindo o pagamento dos 50% restantes dos salários que era compromisso de ser pago em dezembro, o 13° salário que se encontrava atrasado e o plano de saúde bloqueado.

O secretário de Estado de Produção, Jaime Verruck destacou que o Governo está preocupado com a situação de 600 trabalhadores da indústria que ainda não receberam seus salários desde novembro do ano passado.

Verruck disse que o Estado espera que um outro grupo se interesse pela compra da usina. Ele destacou que a indefinição da situação financeira da Tonon impossibilitava interessados na compra da empresa.