O governo de Reinaldo Azambuja, anunciou nessa manhã (5), pelo Portal de MS, que as famílias de baixa renda, autônomos e desempregados podem aderir ao programa Tarifa Social da Energia Elétrica, que promete reduzir em 65% o valor das tarifas cobradas pela Energisa no Estado. Conforme o anúncio, a maioria dos sul-mato-grossenses desconhecem a possibilidade de aderir ao programa.
A Secretaria de Estado e Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), informou aos prefeitos dos 79 municípios que em ocasiões como as reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS), e participantes do programa Vale Renda, durante as reuniões mensais, sobre as regras da Tarifa Social. No site da Sedhast basta acessar no final da página o ícone “Tarifa social Energisa” para ter acesso a todas as informações sobre o programa.
O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo do usuário. Significa que quanto menor for o consumo, maior será o desconto na sua fatura. Quem consomir acima de 220 KWH não se enquadra no perfil para requisitar a tarifa social, esclareceu o governo.
COMO SOLICITO?
Deve se inscrever no Cadastro Único – CadÚnico. De posse deste documento, o próximo passo é dirigir-se à agência de concessionária de energia mais próxima tendo em mãos o número de identificação social (NIS) ou número do benefício (NB) atualizado, documento original com foto e o número da unidade consumidora (ou a conta de energia elétrica).
A tarifa social é um direito do cidadão que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) da previdência social; faz parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou que tenha alguém com problemas de saúde em casa que necessite de aparelhos médicos na residência.
Vale dizer que as famílias precisam se enquadrar em apenas um dos três casos para pedir a tarifa social e é muito simples. Desempregados e autônomos também podem solicitar o benefício.
CIDADÃOS PRECISAM SABER DOS SEUS DIREITOS
Atualmente 142 mil unidades consumidoras são cadastradas no Tarifa Social no Estado. No entanto, ainda existem 83 mil vagas com potencial para aderir ao programa. Ou seja, a população precisa ser informada dos direitos, por isso, conforme a Sedhast, permanentemente essas informações estarão disponibilizadas página do órgão na internet.
Importante ressaltar que é necessário fazer o recadastramento todos os anos. Em 2019, 36 mil famílias perderam o benefício por não atualizarem os dados cadastrais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Mais informações podem ser obtidas em uma loja de atendimento da Concessionária de Energia (Energisa), ou ainda pelo 0800 722 7272.
SAIBA COMO FAZER O SEU CADASTRO ÚNICO – ESSENCIAL PARA SE CADASTRAR NO PROGRAMA TARIFA SOCIAL
Você precisa se dirigir a uma unidade do CRAS, sem necessidade de agendamento, com a seguinte documentação:
Comprovante de renda recente; Título de eleitor; Comprovante de situação civil; RG; Comprovante de frequência escolar (se sua família contar com jovens e adolescentes em idade escolar); CPF; Comprovante de residência recente;
A renda máxima para estar nos programas sociais do governo costuma ser de até R$ 178,00 per capita; essa é, por exemplo, a faixa máxima para ingressar no Bolsa Família.
Os funcionários farão a solicitação ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e, em poucos dias, você e sua família já constarão nesse cadastro e poderão dar entrada na tarifa social.
*Com Portal de MS.
