01 de dezembro de 2020
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Transparência

Governo o refinanciamento da dívida e suplementa R$ 21 milhões ao HRMS

União havia imposto ao Estado reforma da previdência como condição para refinanciamento

O governo de Mato Grosso do Sul cancelou parte do Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna para suplementar R$ 30,5 milhões ao Fundo Especial de Saúde do Estado. Do total, são R$ 21 milhões para Gestão e Manutenção do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) e R$ 9,5 milhões à Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde. Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Dos encargos gerais financeiros do Estado, também foram cancelados R$ 216.905,34 de encargos com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e R$ 383.094,66 de pagamentos de outros serviços e encargos para suplementação do parcelamento de Dívida com INSS e Outros.

Foram cancelados R$ 79,5 mil da Manutenção e Operacionalização da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) para suplementação do mesmo valor para executar projetos das diversas linguagens artísticas.

Dívida pública
Em 2017, foi promulgada lei que autorizava a renegociação da dívida de Mato Grosso do Sul com a União. Segundo projeção do governo, o desembolso para amortização dos serviços da dívida (juros e atualização monetária) deveria cair de R$ 1 bilhão para R$ 400 milhões ao ano. Na época, a dívida fundada de MS com o Tesouro Nacional era de R$ 5,796 bilhões.

O Estado justificou a mudança à época para manutenção da estabilidade financeira do Estado. O total de R$ 600 milhões que deixaram de ser direcionados ao pagamento de juros e correção serviriam para ‘cobrir o buraco das perdas de ICMS com o gás natural’, que em 2016 somaram R$ 720 milhões.

Segundo o governo divulgou à época, o Estado não teria problemas para refinanciar a dívida, mas teria que implementar como contrapartidas a reforma da previdência e o programa de ajuste e limitação dos gastos, por meio de uma lei estadual de responsabilidade fiscal.