30 de novembro de 2020
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Covid-19

MPF impede deliberação da Anvisa sobre agrotóxico durante a pandemia da covid-19

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tentou mudar a própria Resolução RDC n. 177/2017, que proibiu o agrotóxico Paraquate, e marcou reunião deliberativa para ontem (31/3), com este objetivo.

De acordo com o Ministério Público Federal, a minuta da proposta não chegou a ser divulgada no site da Anvisa, como de costume, fazendo com que o MPF em Dourados, acusasse ilegalidade na tentativa, que só poderia ser realizada com a apresentação de “novas evidências científicas que excluam o potencial mutagênico do Paraquate em células germinativas ”, o que deveria ser comprovado com a apresentação de “estudos de mutagenicidade e estudos de biomonitoramento”.

Nenhum estudo foi apresentado, o que resultou na proibição da reunião pela Justiça Federal, atendendo ao pedido do próprio MPF, que apontou irregularidade na ausência dos estudos sobre o produto e na transparência da proposta da Anvisa.

A realização da reunião “em meio ao cenário de isolamento social e enfrentamento da pandemia decorrente da disseminação da COVID-19” foi considerada inadequada.

A decisão liminar da Justiça Federal foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em 31 de março.

O agrotóxico Paraquate é utilizado na secagem do pé de soja, o que facilita a colheita. "Ele é tão perigoso que, junto com o produto, há um termo que o comprador assina, em que assume os riscos do uso", diz nota encaminhada pelo MPF.

A Anvisa agendou a proibição do Paraquate em todo o país para 22 de setembro deste ano. Após essa data, estarão proibidas a produção, a importação, a comercialização e a utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo Paraquate.