18 de abril de 2024
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Odilon Jr. quer isenção de IPTU nos Conjuntos Habitacionais Rui Pimentel I e II

O vereador Odilon de Oliveira se reuniu com o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto

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O vereador Odilon de Oliveira Jr. (PDT)  se reuniu com o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, para tentar viabilizar a não cobranças do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta e remoção de lixo dos Conjuntos Habitacionais Rui Pimentel I e II. Essa é uma demanda dos moradores locais, pois eles entendem que as residências deveriam estar isentas dos tributos.

De acordo com o parlamentar, os imóveis pertencem ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), ou seja, vinculados ao Governo Federal e, conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esse tipo de residência está isento de pagar esses impostos. “O secretário afirmou que irá analisar a questão e em breve esses imóveis receberão este benefício. As casas da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHSF) já estão isentas, portanto, iremos reivindicar a inclusão dos conjuntos habitacionais neste programa social”, explicou.

Conforme a sindica do condomínio, Rosângela Martins da Silva, essa reinvindicação é uma das demandas mais urgente dos moradores. “Por intermédio do vereador conseguimos rever nossas contas de água e luz, pois conseguimos ser cadastrados na tarifa social das concessionárias. Portanto, acreditamos que tão logo seremos beneficiados também com a isenção do IPTU”, projetou.