Para sair de um ambiente partidário que se esvazia a passos largos em Mato Grosso do Sul, por falta de comando e de organização, além de livrar-se de um processo de isolamento político, o vereador Marquinhos Trad desfiliou-se do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e assinou a ficha do Partido Verde (PV), presidido no estado por Marcelo Bluma. Com a decisão, ele afirma ter encontrado a segurança para exercer seu mandato, concorrer a uma vaga de deputado federal e atuar nas campanhas pela reeleição do presidente Lula e do seu irmão Fábio Trad, pré-candidato a governador.

Mas o presidente em exercício do diretório regional do PDT, Carlos Eduardo Gomes, viu na troca de partidos a chance de dar um colorido ao seu opaco papel de dirigente. De frequência episódica na vida partidária, mas sendo conhecedor da hostilidade e do isolamento a que Marquinhos era submetido pela sigla, Gomes decidiu ingressar com uma ação judicial para tirar o mandato do vereador.

Para formular a ação e atender também um desejo de Salah Hassan, o primeiro suplente pedetista, Gomes alegou que Marquinhos mudou de sigla fora do prazo-limite fixado na lei da "janela partidária". Buscou um dispositivo de lei que acolhe seus interesses e ignorou outro dispositivo, ainda mais consistente e garantidor, o da justa causa para a desfiliação.

É esta uma sólida garantia para Marquinhos, que fez os processos de desfiliação e filiação seguindo os estritos limites da Constituição e da legislação eleitoral, que amparam a justa causa plenamente configurada. O ordenamento jurídico brasileiro é inequívoco ao definir que a regra é a manutenção do mandato eletivo, cuja perda só se admite como medida excepcional, aplicável apenas quando inexistirem motivos legítimos para a desfiliação, o que não é o caso.

CONTEXTO POLÍTICO

Além da clareza na ordem jurídica, o mérito também se alicerça no contexto político-partidário. É notório o processo de esvaziamento do trabalhismo sul-mato-grossense, sobretudo após retumbantes fracassos nas urnas em eleições estaduais e municipais. Marquinhos deu ao partido o seu último grande triunfo eleitoral até agora, e de caráter individual, ao ser o mais votado dos 29 vereadores eleitos em 2024. E era também a maior expressão representativa da sigla no Estado.

Porém, o outrora glorioso PDT do brizolismo enfraqueceu muito com a perda da maioria de seus quadros, somada à ausência de estrutura local, inexpressividade da direção, desorganização e inexistência de planejamento eleitoral. O vereador, inclusive, permaneceu isolado, sem apoio político ou institucional, o que tornou sua permanência na legenda absolutamente inviável.

A Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconhece que situações como esta caracterizam grave discriminação pessoal e inviabilidade política, hipóteses legítimas de justa causa para desfiliação, sem qualquer prejuízo ao mandato. A Constituição também assegura a liberdade de consciência e de posicionamento político, não sendo admissível transformar a fidelidade partidária em instrumento de imposição ou restrição indevida à atuação parlamentar.

FECHADO COM LULA

Campos, Edinho e Lupi selaram presença do PDT no palanque de Lula e aliados — Instagram

Segundo os observadores, outro detalhe é o posicionamento da Executiva Nacional do PDT, empenhada na ampliação da frente de apoio às candidaturas de Lula e das chapas que farão as disputas estaduais. A filiação de Marquinhos faz parte deste "arrastão", já que o PV faz parte da Federação Brasil Esperança e soma com os pedetistas no palanque de Lula e dos candidatos do campo democrático.

Há pouco menos de um mês, no dia 18 de março, os presidentes nacionais do PT, Edinho Silva; do PSB, João Campos; e do PDT, Carlos Lupi, se reuniram em Brasília para consolidar mais um elo na corrente de forças democráticas que apoiam Lula e demais candidatos aliados, como a de Fábio Trad para governador de Mato Grosso do Sul. É um acordo nacional que repercute nas disputas estaduais, como já se verifica em outros estados.

Na sucessão do Rio Grande do Sul, por exemplo, os petistas já haviam lançado o ex-deputado estadual Edegar Pretto, em terceiro nas pesquisas, e os trabalhistas cravaram o nome da advogada e também ex-deputada Juliana Brizola, a segunda colocada. A direção nacional do PT retirou Pretto da disputa para oficializar apoio à neta de Leonel Brizola, unindo e fortalecendo o palanque pró-Lula.

Esvaziado, sem voz ativa e quase invisível, o comando local do PDT não tem autoridade nem legitimidade para bater de frente com a direção nacional, a menos que esteja disposto a cumprir um papel nada dignificante, servindo ao interesse dos adversários.

(foto 1) Marquinhos e Bluma, do PV: cumpriu a lei para desfiliações por justa causa — Instagram

(foto 2) Campos, Edinho e Lupi selaram presença do PDT no palanque de Lula e aliados — Instagram