02 de maro de 2021
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OAB

Ordem dos Advogados do Estado discute novo Plano Diretor da Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial (CDIURN), realiza nesta segunda-feira (20) às 14h, no auditório da entidade, uma audiência pública para discutir o novo Plano Diretor de Campo Grande. Essa estruturação do município precisa ser revisada a cada 10 anos, conforme prevê a lei complementar nº 94, de 6 de outubro de 2006.

Nas últimas duas semanas os membros da Comissão de Direito Imobiliário visitaram instituições e órgãos públicos e estenderam o convite da audiência pública para toda a sociedade. O presidente da CDIURN, Alípio Oliveira, usou a Tribuna na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande para falar sobre a revisão do Plano Diretor. “A OAB não tem por intenção ser protagonista dessa revisão do Plano Diretor porque esse papel cabe ao Executivo e Legislativo Municipal. O que nós queremos é auxiliá-los para que seja realizado o melhor para todos e a cidade continue em desenvolvimento”, disse o presidente da CDIURN, Alípio.

De acordo com Oliveira, o plano diretor vai impactar a vida dos moradores da Capital pelos próximos 30 anos e a participação do setor público, iniciativa privada e da sociedade civil é importante para que os direitos da população sejam preservados. “É uma oportunidade para debatermos as propostas que, em longo prazo, podem transformar a vida da sociedade. Por essa razão é que o envolvimento das instituições é primordial", disse Alípio.

Além da Prefeitura Municipal de Campo Grande e do Governo do Estado, são aguardadas na audiência pública as seguintes instituições e órgãos públicos: CREA/MS, CRECI/MS, CAU/MS, CDL, ACICG, FIEMS, SECOVI, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Planurb e Junta Comercial. A empresa URBTEC TM, de Curitiba (PR), foi contratada para realizar a revisão. A apresentação final do trabalho está prevista para o dia 12 de dezembro.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. (Com Assessoria)