Os policiais militares Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima executaram a tiros Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, no dia 15h43 da 4ª feira (10.jul.25), mostraram as câmera corporais deles. 

O crime foi cometido numa casa em Paraisópolis, um bairro favelizado, pertencente ao distrito de Vila Andrade, na Zona Sul da cidade de São Paulo.

Ainda que com provas do assassinato, os militares foram absolvidos pelo Conselho de Sentença absolveu na 5ª feira (30.jul.26), mais de um ano após o homicídio. 

O júri ocorreu entre a 3ª feira (28.jul.26) e a 5ª feira no Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Os policiais militares estavam presos há um ano no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo. Com a decisão, foram serão soltos e livrados do assassinato. 

ASSASSINOS SÃO ABSOLVIDOS SEM EXPLICAÇÕES

De acordo com a referida sentença, os jurados reconheceram que os policiais foram os autores do assassinato, mas votaram para absolvê-los.

Os integrantes do júri não fornecem argumentos ou explicações para as decisões.

O que se sabe, é que a defesa dos assassinos pedia que os jurados atendessem a uma das seguintes interpretações:

• Que os policiais não foram os autores, uma vez que supostamente houve inconclusão no laudo pericial;
• Que os policiais agiram por legítima defesa ou legítima defesa putativa (quando o erro é cometido por uma avaliação incorreta da realidade, no caso que os agentes pensaram que a vítima estava armada);
• Ou que concedessem a absolvição por clemência. Essa é curiosa pois não existe no Código Penal. Se trata de uma construção da jurisprudência baseada no artigo 483, inciso III e § 2º do CPP. Esse dispositivo obriga os jurados do Tribunal do Júri a responderem ao chamado quesito genérico de absolvição: "O jurado absolve o acusado?".

O QUE DIZ A DEFESA DE IGOR

Os advogados Gabriela Amoras, Jonatha Carvalho Matos e Wilson Zaska, que atuaram como assistentes de acusação, representando os familiares de Santos, afirmaram que o recurso é necessário "por entenderem que a decisão é manifestamente contrária às provas produzidas nos autos".

Eles classificaram a morte de Santos como "uma execução sumária praticada durante uma ação policial ilegal".

"A defesa da família confia que o Tribunal restabelecerá a correta aplicação da Justiça, determinando a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri", acrescentaram.

O QUE DIZ O ESTADO DE SP

No dia seguinte ao assassinato de Igor, a comunidade de Paraisópolis se revoltou e foi às ruas manifestar. 

O então chefe da comunicação da Polícia Militar de São Paulo, coronel Emerson Massera, afirmou que mortes de vítimas desarmadas e rendidas por policiais não ocorrem por falta de treinamento. Ele disse que PMs têm consciência de que mortes nessas circunstâncias são ilegais. Ou seja, que escolher matar. 

"Os policiais que cometeram erros sabiam que estavam cometendo erros e optaram por isso", disse o coronel, ressaltando que os militares recebem treinamento não apenas na academia de polícia, mas ao longo de toda a carreira. "A falta de treinamento não pode ser alegada para o cometimento de algumas ações que são dolosas [com intenção]".