A Prefeitura de Feira de Santana (BA) publicou no sábado (20.set.25), no Diário Oficial, uma lista com nomes de mais de 600 moradores que vivem com HIV.

O documento fazia parte de uma portaria sobre a suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano, mas foi retirado do ar ainda no mesmo dia. Também constavam na relação pessoas com fibromialgia e anemia falciforme.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a exposição dos nomes ocorreu por “falha no sistema” e declarou que lamenta o episódio, reforçando o compromisso da gestão com a proteção da dignidade e da privacidade dos beneficiários.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A divulgação de dados de saúde é considerada violação de direitos fundamentais. A Constituição Federal assegura sigilo sobre informações pessoais, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica dados de saúde como sensíveis. Normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Código de Ética Médica também determinam confidencialidade para evitar situações de estigma e discriminação.

Segundo a portaria, a medida cumpre decisão judicial que derrubou uma liminar anterior. Os beneficiários devem devolver os cartões em até cinco dias úteis e têm direito a apresentar defesa por escrito diretamente na sede da Semob, no bairro Mangabeira, em horário de expediente.

Em comunicado, a Semob afirmou:

“A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial.

Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.

A Semob lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.” (A íntegra)

HIV HOJE

Especialistas destacam que o HIV deixou de ser visto como “sentença de morte”. Com os avanços no tratamento, pessoas que vivem com o vírus podem ter qualidade de vida e rotina semelhantes à de quem não tem a infecção. Há ainda formas de prevenção, como a profilaxia pré-exposição (PrEP), que reduz significativamente o risco de transmissão.