03 de dezembro de 2020
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Projeto

Projeto autoriza transferência de recursos de multas para serviços de saúde

Como medida para evitar colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), em decorrência da pandemia do coronavírus, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou projeto que prevê o uso de recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito em ações e serviços públicos de saúde. 

O PL 1.640/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a transferência emergencial até dezembro de 2021, quando se prevê que a pandemia esteja controlada.

Com o fim do prazo estabelecido, automaticamente os recursos das multas voltam a financiar exclusivamente as ações voltadas para o trânsito. 

Para Veneziano, a crise atual tem exigido uma resposta gigantesca dos sistemas de saúde ao redor do mundo. O senador afirma que é necessário um grande volume de recursos públicos para evitar o colapso no SUS. 

"O ano de 2020 vai entrar para a história da humanidade como aquele em que ocorreu a epidemia da covid-19.

De fato, não é exagero afirmar que talvez seja a mais perigosa epidemia desde o surto de gripe espanhola em 1918", justifica.