28 de março de 2024
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CONTAS

'Refis Natalino' dá desconto de 90% e dívida de R$ 169 mil cai para R$ 66 mil na Capital

Prefeitura negocia com contribuintes de 11 de novembro a 5 de dezembro

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A oferta da administração municipal é de 90% de desconto nos juros, o chamado “Refis Natalino”, possibilita aos campo-grandenses a quitação das dívidas, para entrar o 2020 sem pendências. 

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin) cerca de 50 guichês de atendimento, estão disponíveis na Central de Atendimento localizada na Rua Arthur Jorge, 500.

Ainda conforme o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o ‘Refis Natalino’ é para pagamento de crédito tributário ou não tributário.

“O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até a vigência desta Lei, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não”.

O secretário disse ainda que as pessoas que decidirem pagar durante a campanha não enfrentarão filas. “Ao longo dessa semana nos vamos encaminhar às residências dos contribuintes os boletos explicando as condições de pagamento. De posse desse boleto eles podem pagar de sua casa com a disponibilidade da internet, ou pagar pela agência bancaria credenciada e também pode vir até a Prefeitura para regularizar e a dúvidas pode ter tiradas por meio do telefone 156”, completou Pedrossian Neto.

A negociações e renegociações serão possíveis no período de 11 de novembro a 5 de dezembro. No caso de parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes o desconto ainda sustenta 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto será de 30%.

A chefe de Divisão de Arrecadação da Sefin, Djanira Magalhães, reforçou que esta é mais uma oportunidade para contribuintes quitarem seus debito e apontou algumas vantagens do Refis Natalino. “A primeira situação é de uma dívida de 2007 a 2014, o contribuinte deve R$ 169 mil e quitando este valor à vista, o débito cai para R$ 66 mil. Outro caso e de uma multa por infração de 2014. A dívida de R$ 1.966,78, ao ser quitada à vista passou para R$ 393,35. Outro caso é uma dívida de ISS de construção civil de 2015 de R$ 16.188,00, também quitada à vista passa para R$ 9.341,00”, explicou Djanira.

SERVIÇOS

O atendimento na Central do IPTU, da Rua Arthur Jorge, 500, é das 8 às 16 horas, inclusive no horário do almoço. Para este serviço, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza 50 atendentes e não há filas.

*Com assessoria.