30 de novembro de 2020
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COVID-19

Relatora da ONU: Estados devem combater violência doméstica na quarentena por COVID-19

Medidas restritivas adotadas em todo o mundo para combater a COVID-19 intensificaram o risco de violência doméstica e os governos devem defender os direitos humanos de mulheres e crianças e adotar medidas urgentes para as vítimas deste tipo de violência.

A recomendação é da relatora especial da ONU sobre Violência contra a Mulher, Dubravka Simonovic.

"É mais provável que as taxas de violência doméstica generalizada aumentem, como já sugerem relatórios iniciais policiais e de denúncia telefônica. Para muitas mulheres e crianças, o lar pode ser um lugar de medo e abuso.

Esta situação piora consideravelmente em casos de isolamento, como as quarentenas impostas durante a pandemia da COVID-19", afirmou a relatora.

"Todos os Estados devem fazer esforços significativos para lidar com a ameaça da COVID-19, mas sem deixar para trás mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, já que isto poderia levar a um aumento da violência doméstica, incluindo feminicídios provocado por parceiros", alertou Dubravka.

A relatora afirmou que "o risco é agravado num momento em que há poucos abrigos e serviços de ajuda para as vítimas, quando é difícil acessar aqueles ainda abertos e quando diminui o apoio comunitário, há menos intervenções policiais e menos acesso à justiça, já que muitos tribunais estão fechados".

A relatora da ONU observou que, para muitas mulheres, as medidas emergenciais necessárias para lutar contra a COVID-19 aumentaram o fardo relativo ao trabalho doméstico e o cuidado com crianças, familiares idosos e doentes.

"Para piorar, restrições de movimento, limitações financeiras e insegurança generalizada encorajam os abusadores e lhes dá poder e controle adicional", alertou.

Dubravka Simonovic expressou particular preocupação com mulheres com maior risco de violência doméstica, como mulheres com deficiência, migrantes sem documentação e vítimas de tráfico.

A relatora pediu que os governos que não parem a proteção das vítimas e adotem medidas urgentes para combater a violência doméstica em tempos de COVID-19.

As medidas de proteção às vítimas devem continuar disponíveis e sendo adotadas durante a crise. Isto inclui garantir acesso à proteção, mantendo abrigos seguros e linhas de denúncia disponíveis para as vítimas.

A polícia deve aumentar os esforços para ação rápida.

A relatora lembrou que pode ser perigoso para as vítimas denunciar por chamada telefônica num contexto de confinamento domiciliar e sugeriu que os Estados adotem soluções novas e criativas para o atendimento, como chats online e serviços de texto.

"Governos não devem permitir que circunstâncias extraordinárias e medidas restritivas contra a COVID-19 violem o direito das mulheres a uma vida livre de violência", afirmou.

O comunicado de Dubravka Simonovic foi apoiado pelo Grupo de Trabalho contra Discriminação de Mulheres e Meninas, e outros relatores independentes – sobre exploração sexual de crianças; sobre execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias; para os direitos das pessoas com deficiência; e sobre tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças.

Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos.

Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de pesquisa e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho.

Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.