08 de maro de 2021
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JARDIM VILAS BOAS

Rua muda de nome após 64 anos e população vai à Justiça

Pedem na Justiça a anulação de lei aprovada na Câmara de Vereadores e aprovada pela prefeitura de Campo Grande

Antiga rua Dona Joana, no Jardim Vilas Boas, passou a ser chamada de Alfredo Zamlutti após 64 anos e agora, tentativa é reverter alteração no Judiciário.

Moradores da Rua Dona Joana, no bairro Vilas Boas, em Campo Grande, pedem na Justiça a anulação de lei aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeitura que altera o nome do logradouro para Alfredo Zamluti. 

Lei de 2014, a 5.291, que estabelece normas para denominação e alteração de nome de logradouros, previa até maio de 2019 que fosse necessária aprovação de 2/3 dos moradores de uma via para que qualquer mudança de nome fosse feita.

No entanto, a lei foi mudada, retirando-se o inciso que assim dizia. Um mês depois, projeto de alteração do nome da Rua Dona Joana foi apresentado e aprovado pelos vereadores. A nova denominação passou a valer em setembro de 2019.

Chama atenção, entretanto, que exatamente um mês depois, os mesmos vereadores que aprovaram a lei, a revogaram em 2019, fazendo com que esse direito voltasse a valer. O projeto 9.850/20 foi aprovado no dia 17 de setembro do ano passado. Ou seja, para quem mora na rua Dona Joana, o direito à consulta popular foi retirado. 

Os moradores agora aguardam que através de decisão favorável à ação anulatória, os transtornos gerados pela mudança possam ser encerrados. 

 “A Administração Pública deve preocupar-se em cuidar do que é essencial e fundamental para a coletividade, perseguir o bem comum, de forma eficaz e eficiente, utilizando os recursos públicos da melhor forma, a fim de evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social, o que claramente não foi perseguido pelos réus no caso em tela”, ressalta a petição.