A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul abriu as inscrições para os interessados em participar do processo eleitoral que irá definir representantes de entidades e organizações para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp) para o biênio 2020-2022.

O edital disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 10.126 traz uma série de determinações que regulam o processo eleitoral, como a designação de uma comissão, informações sobre o processo, e abre o período de inscrições para os interessados em concorrer as quatro vagas disponíveis:  duas para representantes de entidades ou organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com segurança pública e defesa social, e duas para representantes de entidades de profissionais de segurança pública. 

A inscrição no processo eleitoral será realizada exclusivamente pela internet, e podem ser feitas a partir desta terça-feira (24.03) e seguem até domingo (29.03). O download do formulário de inscrição pode ser feito aqui. Os requerimentos devem ser enviados para o e-mail conesp@sejusp.ms.gov.br tendo como anexo os documentos especificados em edital. O mesmo e-mail pode ser utilizado para esclarecer dúvidas. 

O documento assinado pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira está disponível no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24.03).   

CONESP

Criado por meio da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) trata-se de um órgão colegiado de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, que tem por finalidade apoiar os órgãos e entidades estaduais na formulação, implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas nas áreas de segurança pública e defesa social.

Além dos representantes de entidades e organizações da sociedade o CONESP será composto por autoridades da Secretaria de Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil; Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário; Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública; e Ordem dos Advogados do Brasil (Seção MS).