A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou há pouco o pedido de retorno as funções de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Por unanimidade, os ministros acompanharam o parecer de Raul Araújo Filho, que opinou pela prorrogação do afastamento por mais 180 dias até a conclusão do inquérito da Polícia Federal. Os membros do TCE são suspeitos de cobrar uma propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) para não fiscalizarem obras relacionadas a Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá.
Há, no entanto, uma luz no fim do túnel aos conselheiros afastados. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus interposto pelo conselheiro Valter Albano, que pede seu retorno ao cargo. O ministro Gilmar Mendes se manifestou defendendo que o habeas corpus seja julgado de forma presencial, e não pelo Plenário Virtual do STF, contrariando a relatora do pedido de Valter Albano, Carmén Lúcia.
A manifestação de Gilmar Mendes foi publicada no último dia 11 de fevereiro e, se aceita, há a possibilidade dos advogados dos conselheiros realizarem a chamada “sustentação oral” – ou a defesa presencial, no STF, de seus clientes.
O ato também significa mais tempo aos membros afastados do TCE-MT. Se o pedido de Valter Albano for acatado pela Corte, seus colegas poderiam solicitar a extensão do benefício.
JULGAMENTO
Os conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo de Almeida, Valter Albano da Silva e Antônio Joaquim ingressaram com um pedido de agravo contra a decisão dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em setembro de 2017 durante a "Operação Malebolge", (12ª fase da "Ararath"). Todos tiveram os pedidos recusados pelos ministros do STJ.
Já o conselheiro Waldir Teiss ingressou com um pedido de reconsideração do seu afastamento. A petição não foi analisada, mas a tendência é que ele também siga fora do cargo.
Segundo um inquérito da Polícia Federal, os membros da Corte de Contas foram citados nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-chefe do Poder Executivo de Mato Grosso revelou um suposto pagamento de uma propina de R$ 53 milhões ao grupo para obtenção de apoio aos projetos do Executivo, bem como aprovação nas contas de Governo de sua gestão.
Apesar da operação ter sido autorizada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não ofereceu uma denúncia contra os conselheiros afastados.
Atualmente, o TCE-MT conta apenas com dois conselheiros titulares – Domingos Neto e Guilherme Maluf. Os outros seis membros do órgão são conselheiros substitutos e interinos.
